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13º salário vai ser pago aos aposentados do INSS

O texto foi votado no Congresso Nacional no dia 25 de março, porém foi sancionado pelo presidente da República somente na última semana.

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INSS 13 Salário

O 13º salário do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enfim, ganhou um calendário de pagamentos. A medida, eventualmente implementada pelo Governo Federal, ganhou novas proporções no ano passado devido à pandemia da Covid-19. O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi votado no Congresso Nacional no dia 25 de março, mas foi sancionado pelo presidente da República apenas na última semana.

O atraso na aprovação do Orçamento 2021 aconteceu devido a incerteza de faltar recursos capazes de custear despesas básicas, o que poderia resultar na adesão de medidas alternativas passíveis de crimes de responsabilidade ao presidente.

Hoje, estão disponíveis acordos junto a gastos emergenciais com saúde relacionados à pandemia, além do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), os quais podem ser excluídos da meta fiscal. 

O formato em que o Orçamento 2021 foi aprovado, garante flexibilidade para que não haja furos no teto de gastos, impedindo crimes de responsabilidade conforme mencionado, até o fim deste ano.

Além disso, também haverá a destinação de verba para os precatórios, os quais devem ser disponibilizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O mesmo vale para o 13º salário do INSS. 

Considerando o atraso na definição dos trâmites equivalentes ao Orçamento 2021, não será possível antecipar o 13º salário do INSS ainda no mês de abril. Isso porque, o Governo Federal precisa analisar algumas questões como o fechamento da atual folha de pagamento que já foi concluída sem esta previsão.

Outro fator a ser verificado é que o calendário de pagamentos do benefício mensal começou na segunda-feira, 26, tornando-se um ponto capaz de inviabilizar a antecipação do 13º salário do INSS.

Desta maneira, o calendário da primeira parcela do abono natalino para aposentados e pensionistas da Previdência Social começará no mês de maio, enquanto a segunda parcela está estipulada para junho. 

Vale destacar que existe a possibilidade de o Governo Federal editar, de última hora, um calendário extraordinário correspondente ao pagamento da antecipação do 13º salário do INSS, ou até mesmo, autorizar a antecipação do depósito mensal dos benefícios previdenciários.

Enquanto essas alternativas não são adotadas, permanece o seguinte calendário:

Benefícios com valor máximo de um salário mínimo

Dígito final 1ª parcela – Maio 2ª parcela – Junho
1 25 de maio 24 de junho
2 26 de maio 25 de junho
3 27 de maio 28 de junho
4 28 de maio 29 de junho
5 31 de maio 30 de junho
6 01 de junho 01 de julho
7 02 de junho 02 de julho
8 04 de junho 05 de julho
9 07 de junho 06 de julho
0 08 de junho 07 de julho

Benefícios superiores a um salário mínimo 

Dígito final 1ª parcela – Maio 2ª parcela – Junho
1 e 6 01 de junho 01 de julho
2 e 7 02 de junho 02 de julho
3 e 8 04 de junho 04 de julho
4 e 9 07 de junho 06 de julho
5 e 0 08 de junho 07 de julho

Leia também: Aposentado do INSS: Confira alguns direitos básicos que a maioria desconhece

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