2024 e o retorno de um 'velho conhecido': DPVAT voltará a assombrar?

Existe a possibilidade do antigo encargo do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) fazer uma volta triunfal ao orçamento dos motoristas brasileiros. Apesar de muita gente ignorar a finalidade disso, trata-se de uma indenização pensada para amparar vítimas de acidentes automotivos.

Esse tributo era cobrado de todos aqueles que possuíam algum veículo em seu nome, e o pagamento ocorria juntamente do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Entretanto, essa cobrança não é mais obrigatória desde 2019, de modo que agora só paga quem quer.

Porém, depois que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) postou em suas redes sociais que a referida taxa voltará a ser exigida em 2024, diversas dúvidas e boatos começaram a se espalhar pela internet. Por sua vez, a atual gestão ainda não se manifestou sobre o assunto.

No mês de abril deste ano, o Ministério da Fazenda reuniu um grupo de trabalho que possuía um prazo delimitado de 90 dias para elaborar um estudo referente às indenizações mais comuns em batidas e demais incidentes de trânsito, de modo a conhecer melhor a realidade nacional e poder aperfeiçoar as leis vigentes.

O DPVAT pode ser efetivamente retomado?

Desde o dia 01/01/2021, os recursos do fundo DPVAT estão sendo administrados pela Caixa Econômica Federal. Assim, de acordo com informações do banco, essa conta reunia em torno de R$ 4,2 bilhões na época, uma cifra que poderia ser usada para cobrir novos repasses até dezembro de 2023.

Posteriormente, em março, Marcos Barbosa Pinto, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, afirmou que o modelo seria reconstruído e receberia uma nova estrutura. No entanto, o gestor da pasta não revelou maiores detalhes sobre a questão.

Logo, a responsabilidade sobre essa discussão chegou nas mãos do poder público depois que uma seguradora chamada Líder, que era a responsável pelo seguro obrigatório, foi acusada de estar fraudando os repasses. Após isso, a companhia foi dissolvida e a administração foi passada para a Caixa em caráter temporário.

Durante a transição entre governos, em dezembro, Alexandre Camillo, que na época ocupava o cargo de superintendente da Susep, avisou para a equipe de Lula que os recursos do momento não seriam o bastante para manter as ações indenizatórias até o fim de 2023.

Por fim, não há nada de conclusivo até agora, mas a possibilidade de retomada da cobrança não é descartada. Essa medida pode servir para coletar o capital necessário para os anos seguintes, garantindo, assim, a isonomia e o equilíbrio das contas públicas.