5 contas que você NÃO precisa pagar se tiver 60 anos ou mais

Quando se envelhece em um país como o Brasil, nem sempre existem facilidades para se viver na terceira idade. Apesar disso, com a aprovação do governo, os idosos agora têm mais um motivo para comemorar: a isenção de cinco contas em 2024.

Essa medida traz um alívio financeiro importante para essa parcela da população que muitas vezes enfrenta dificuldades para arcar com os custos do dia a dia.

Você sabia? Idosos não precisam pagar algumas contas

A isenção da obrigatoriedade de pagamento de algumas contas para idosos é um direito garantido pelo Estatuto do Idoso, que visa proporcionar melhor qualidade de vida àqueles que já passaram dos 60 anos.

Essa legislação prevê que idosos, especialmente aqueles em situação de baixa renda, tenham acesso a benefícios como a isenção de algumas taxas e tarifas.

Entre as contas das quais os idosos terão isenção estão o IPTU, as passagens de ônibus interestadual e intermunicipal, a cobrança do Imposto de Renda, os gastos com medicamentos de uso contínuo e os acordos em contas de consumo.

Essas isenções representam uma ajuda importante para os idosos que vivem em condição de baixa renda, garantindo que tenham acesso a serviços essenciais sem comprometer sua subsistência.

1. Isenção do IPTU

A isenção do IPTU para idosos acima de 65 anos com renda de até dois salários mínimos e proprietários de no máximo um imóvel na mesma cidade é uma medida que alivia os custos fixos mensais desses idosos.

2. Passagens de ônibus interestadual e intermunicipal

A gratuidade ou descontos nas passagens de ônibus interestaduais e intermunicipais facilitam a locomoção dos idosos, garantindo que eles possam se deslocar com mais facilidade e conforto.

Para garantir esse direito, é necessário apresentar um documento com foto e pertencer à população de baixa renda.

Vale ressaltar que, em viagens interestaduais, quando os assentos reservados para os prioritários estiverem 100% ocupados, o idoso tem direito a 50% de desconto na compra da passagem.

3. Idosos têm isenção do Imposto de Renda

Outra medida importante para os cidadãos da terceira idade é a isenção do Imposto de Renda para aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos

Assim, idosos desse grupo podem ser isentos de até R$ 1.903,98 de seus rendimentos previdenciários, o que ajuda a reduzir os gastos com tributação.

4. Retirada gratuita de medicamentos

Existe também a possibilidade de retirar medicamentos de uso contínuo gratuitamente em postos de saúde e na Farmácia Popular, o que representa uma ajuda importante para os idosos que têm necessidades de saúde específicas.

É importante frisar que esse direito só é assegurado mediante a apresentação de receita médica.

5. Acordos facilitados em contas de consumo

Por fim, a Lei do Superendividamento, que permite que os idosos façam acordos em contas de consumo de forma a não comprometer mais de 25% de sua renda mensal, é uma medida que protege os idosos de situações de endividamento excessivo.

Com todas essas isenções e benefícios, os idosos terão mais tranquilidade financeira e maior acesso a serviços essenciais a partir de 2024.

Portanto, é indispensável que os idosos tenham conhecimento de seus direitos, busquem informações sobre as legislações que os protegem e façam valer esses benefícios.