Mais um passo para a Enfermagem: Senado aprova PEC 11/2022

Primeiro passo para a regulamentação do piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem foi dado. Na última quinta-feira (02), por unanimidade, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) em primeiro e segundo turno.

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Proposta essa, que dá segurança jurídica necessária aos profissionais da área, evitando assim o chamado “vício de iniciativa” (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).

A primeira subscritora desta iniciativa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), homenageou os mais de 700 profissionais de enfermagem mortos durante a pandemia da Covid-19.

Ela também lembrou que o piso terá efeito logo que seja sancionado pelo presidente da República, ainda que esteja em andamento a discussão sobre a fonte de recursos para bancar o orçamento dos profissionais.

Depois desta situação de fonte de orçamento solucionada, será encaminhada para sansão do presidente Jair Bolsonaro, o qual já afirmou que irá dar a anuência ao piso assim que for apresentada.

Durante os próximos dias as discussões sobre a fonte de orçamento para o piso devem se intesificar, já até com algumas ideias apresentadas na câmara. Uma delas pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), que autoriza o uso dos royalties da exploração do petróleo e gás para o pagamento do piso.

O PL aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e às parteiras. Sendo assim, ficam os valores:

• Enfermeiros: R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
• Parteiras: R$ 2.375