Desatualização do CadÚnico pode gerar cancelamento do BPC

As parcelas após o cancelamento do BPC-Loas, que é o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é o que garante, pelo menos, um salário mínimo por mês para idosos com idade igual ou acima de 65 anos, ou para deficientes de qualquer idade.

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Em casos de pessoas com deficiência, essa condição precisa causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, com dois anos de efeitos pelo menos, o que acabe impossibilitando de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em condições de igualdade com as pessoas.

Para que seja possível ter direito a esse benefício, a renda familiar per capita também não poderá ultrapassar ¼ do salário mínimo, além da renda principal. Quem possui deficiência passa por uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Vale ressaltar que, o benefício pode vir a ser cancelado também, conforme informações do INSS, cada caso é um caso, pois há vários motivos que podem levar à interrupção ou ao cancelamento do pagamento do BPC.

Um advogado especialista em direito previdenciário, João Badari, que faz parte do escritório do Aith, Badari e Luchin Advogados, diz que, entre alguns motivos, temos a desatualização do Cadastro Único, o aumento da renda familiar ou até mesmo o fim da condição de deficiência por exemplo.

A inscrição no CadÚnico é algo que se faz obrigatório para poder receber o benefício do BPC. O cadastramento precisa ser realizado antes do requerimento do benefício aos canais de atendimento do INSS, ou à agência da Previdência Social (APS).

Também é um dos requisitos, para receber o benefício, a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de quem está solicitando e também e todas as pessoas da família.