Veja quais são os descontos salariais proibidos pela lei

Quem trabalha em regime CLT sabe que o salário sempre tem descontos, isso é normal. Mas há casos que onde a empresa desconta coisas além do permitido. Por não ter conhecimento, os trabalhadores, muitas vezes, acabam aceitando sem questionar.

Leia mais: Existe diferença de direitos no trabalho CLT e no informal?

Entre os descontos válidos estão os de vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde e Imposto de Renda.

Além disso, em casos de faltas não justificadas, o empregador pode descontar o dia não trabalhado do salário do funcionário, além no caso do trabalhador não cumprir o tempo de aviso prévio previsto na lei, que no caso é de 30 dias.

Já sabemos quais são os descontos legais que costumam acontecer, mas e os ilegais? Bem, isso demanda atenção do trabalhador, que precisa estar atento a descontos proibidos pela lei. Um exemplo deles é multa por má conduta.

O empregador pode sim chamar a atenção de seu funcionário, mas descontar um valor de seu salário por uma conduta não adequada é proibido. Em casos graves, o funcionário pode se encaixar na demissão por justa causa, mas o desconto salarial nunca é uma alternativa.

Outro desconto que não é permitido pela lei é descontar do funcionário algum prejuízo devido a um erro do funcionário enquanto exerce sua função. Nestes casos, o ressarcimento de algum material só pode ser feito com o consentimento do funcionário.

Por último, a empresa não pode descontar de seus funcionários coisas que eles mesmos deveriam oferecer, como uniformes, equipamentos, ferramentas e EPIs. Além disso, o funcionário não pode pagar por cursos e treinamentos que a empresa exige para evolução da sua função.