Valor da aposentadoria pode aumentar! Entenda mais sobre o assunto

A partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foram definidos os deveres e os direitos dos trabalhadores brasileiros. Nesse sentido, dentre os direitos dos trabalhadores está a aposentadoria.

É sabido que a aposentadoria é um dos benefícios concedidos pelo Governo Federal através Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, depois de determinado tempo de contribuição social, considerando diferenciação entre homens e mulheres, possam se afastar das atividades laborais de forma remunerada.

 Nesse sentido, recentemente foi anunciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que existe a possibilidade de aumento no preço desse benefício pago a milhões de brasileiros. Em fevereiro deste ano, foram estabelecidas mudanças a favor da Revisão da Vida Toda do INSS.

De maneira geral, essa revisão trata de uma ação judicial que possibilita a inclusão no cálculo da aposentadoria os salários de contribuições anteriores a 1994, quando o Plano Real foi concebido. 

Em vista disso, essa ação de exceção é cabível para os sujeitos que recebiam altos salários em períodos anteriores a julho de 1994. Diante disso, esses aposentados foram prejudicados, devido ao fato de o INSS não ter considerado as contribuições que ocorreram antes do Plano Real. Nesse sentido, o direito de revisão é concedido aos cidadãos que se aposentaram nos últimos 10 anos anteriores à Reforma da Previdência, ocorrida em 13 de novembro de 2019. 

Dessa maneira, outra norma estabelece que a aposentadoria deveria ter sido dada conforme as regras da Lei nº 9.876, de 1999. Isso ocorre porque a regra define que o cálculo da aposentadoria considerava somente 80% das maiores contribuições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Logo, essa revisão é voltada para os aposentados que recebiam mais antes do Plano Real; para os trabalhadores que recebiam menos, pode não haver grandes diferenças no aumento.

Agora, o STF busca a conclusão desse processo de revisão. Entretanto, ocorreram atrasos devido à solicitação, feita pelo ministro Nunes Marques, de reiniciação da votação em plenário físico, haja vista que a ação ocorrida em fevereiro foi realizada em ambiente virtual. Essa reiniciação do processo comprometeria e poderia anular o voto do já aposentado ministro Marco Aurélio de Mello.

Todavia, foi modificada a norma que estabelece que ministros aposentados não podem votar.  Logo, o voto do ministro Marco Aurélio será preservado mesmo se ocorrer um novo plenário presencial. Por fim, existe uma grande possibilidade de vitória favorecendo então os aposentados quando ocorrer uma nova sessão para a finalização desse processo.