Pensão por morte: como funciona e quem tem direito ao benefício

A pensão por morte pode ser recebida pelo cônjuge, companheiro (em caso de união estável) ou filho (desde que seja menor de 21 anos ou de qualquer idade, desde que tenha alguma doença que o incapacite) legalmente do falecido. Para se ter acesso a esse benefício, não é necessária a comprovação de dependência, uma vez que a justiça já presume tal situação.

No caso de cônjuge ou companheiro, a pensão será vitalícia, desde que o mesmo tenha mais de 45 anos. Caso tenha de 42 a 45, a duração da pensão será de 20 anos; de 31 a 41 anos, a duração da pensão será de 15 anos; de 28 a 30 anos, a duração será de dez anos; de 22 a 27 anos, a duração será de seis anos; e menores de 22 terão a duração de três anos.

Assim sendo, não importa quão nova a pessoa se case, ela ainda terá direito a pensão por morte, o único impacto sofrido é na duração do direito.

Os pais do falecido também podem receber a pensão. Para isso, quem morreu não pode ter deixado cônjuge ou filhos. Para tanto, é necessário comprovar que são dependentes de quem morreu. O caso se estende a irmão menor de 21 anos de idade ou que possua alguma condição ou doença que o torne incapaz.

É importante destacar que, em casos de pagamento de pensão, a pensão por morte durará pelo tempo em que esse pagamento for devido, sendo o dinheiro recebido desse direito destinado para este fim, durante o tempo em que a pensão havia sido determinada.

Cabe destacar que valor a ser recebido pelos beneficiados será dividido igualmente entre aqueles que possuem esse direito. Por exemplo: caso o morto tenha deixado uma família que continha uma esposa e dois filhos, o valor da pensão por morte será divido por três pessoas, recebendo cada uma um valor correspondente à divisão igual do valor integral do benefício, destinando, assim, 1/3 do valor integral para cada um dos beneficiários.