Entenda como funcionam os testamentos

Durante a pandemia de covid-19, notou-se um aumento considerável na procura por testamentos, sendo 2021 o número mais alto de registros. Este ano também mostrou uma procura alta, sendo que teve um crescimento de 21,38% relação ao mesmo período de 2019.

De janeiro a julho de 2022, foram registrados no país mais de 21 mil documentos de herança nos cartórios, e isso está claramente relacionado com a alta mortalidade que a população observou durante a pandemia.

O testamento configura em um documento em que o titular identifica sua vontade na distribuição de sua herança e bens e pode ser feito por um testador ou algum representante de confiança do titular.

Mesmo com o testamento, metade dos bens deve ser destinada a herdeiros necessários, que são filhos, netos, bisnetos, pais, avós e companheiros. Essa regra é prevista por lei e seguirá a ordem preferencial, que começa pelos companheiros e filhos e vai seguindo conforme não exista parentes desse tipo.

Os outros 50% dos bens o titular podem ser direcionados para quem desejar, e caso não tenha herdeiros vivos, fica livre para destinar todos os seus bens como bem entender. Casos em que o titular não deixa nenhum testamento, seus bens são automaticamente divididos entre os herdeiros necessários.

Hoje, existem três tipos de testamento: testamento público, testamento cerrado e testamento particular. Confira abaixo as diferenças.

Testamento Público

É quando o titular dita, em voz alta, para onde deseja destinar seus bens ao tabelião. Nesse caso, é necessária a presença de duas testemunhas e a assinatura do titular, para que o documento seja oficializado.

Testamento Cerrado

Este também é feito no tabelionato, com a presença de testemunhas. Neste caso, ninguém, além do titular, tem acesso ao conteúdo do documento, e quando ele é entregue, é imediatamente costurado em um envelope e marcado com cera quente e carimbo do cartório.

O envelope só é aberto após o falecimento do titular, e o maior problema deste modelo é que, caso alguma irregularidade seja encontrada no documento, ele corre o risco de ser invalidado. O mesmo acontece se o envelope apresenta sinais de violação.

Testamento Particular

Aqui, o titular pode escrever seu próprio documento, podendo ser de próprio punho, ou, se preferir, uma terceira pessoa pode redigi-lo. Na ocasião de escrita, são necessárias três testemunhas que tenham ouvido o conteúdo do documento e que devem assiná-lo junto ao titular.

Na hora de validar o documento, pelo menos uma testemunha precisa estar viva e confirmar sua veracidade. Ele também necessita da presença de um advogado particular para conferi-lo.