Gol admite propina e assina acordo de US$ 41,5 milhões em multas nos EUA e Brasil

A companhia aérea, Gol, assinou um acordo para ser pago US$ 41,5 milhões para o encerramento de investigações de suborno às autoridades no Brasil e Estados Unidos, afirmaram o Departamento de Justiça americano, as autoridades brasileiras e a própria empresa na última quinta-feira (15).

De acordo com o Departamento de Justiça americano, a empresa assumiu ter pagado cerca de US$ 3,8 milhões em subornos no Brasil, entre os anos de 2012 e 2013, garantindo, assim, aprovações de leis vantajosas à empresa. Também foi exposto que as aprovações de leis não beneficiaram apenas a Gol, como outras companhias aéreas do Brasil.

O acordo consiste no pagamento de multas nos dois países: US$ 17 milhões ao Departamento de Justiça dos EUA e US$ 24,5 milhões á Securities and Exchange Commission (a CVM americana), além de US$ 3,4 milhões para a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União, no Brasil.

A Gol afirmou que “concluiu os acordos com CGU, o DoJ e a SEC em atributo de investigações sobre pagamentos de subornos realizados em 2012 e 2013 para políticos no Brasil” afirmou também que os pagamentos incluíam “oficiais do governo do Brasil.” É possível encontrar está informação no documento anual 20-F da companhia.

A companhia aérea também afirmou a contratação de “investigação externa e independente”, que foi concluída em abril de 2017 e “compartilhada com as autoridades”, afirmou também a cooperação com todas as autoridades relevantes dos Estados Unidos e do Brasil.

Em nota conjunta a CGU e AGU estabeleceram um acordo de leniência de R$ 14,2 milhões com a Gol, e que a própria companhia procurou as instituições para “reportar pagamentos ilícitos para agentes públicos ou terceiros a eles relacionados.”

No entanto, não foi revelado nenhum nome das “autoridades do governo”, dos “agentes públicos” e dos “políticos” que receberam a propina.

O DoJ relata que o suborno pago pela empresa era contabilizado no balanço financeiro da Gol e, para efetuar o esquema, um membro do Conselho de Administração da Gol fez com que a companhia efetuasse contratos simulados, e que realizasse pagamentos a inúmeras entidades relacionadas as autoridades brasileiras.

Assim, a companhia manteve registros falsos do pagamento de corrupção como se fossem despesas legítimas. Como publicidade e outros serviços.

O DoJ ainda relatou que a multa de US$ 17 milhões foi efetuada “devido à condição financeira da companhia, e à incapacidade demonstrada de pagar a multa calculada.”

E elogiou a conduta da companhia aérea: “A Gol recebeu todo o crédito por sua cooperação com a investigação…” “se envolveu em medidas corretivas, redesenhando todo o seu programa anticorrupção.”