Auxílio-Inclusão: quem possui direito a receber esse benefício do INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia responsável pelo repasse de diversos benefícios trabalhistas, previdenciários e assistenciais voltados para diversos públicos. Um desses benefícios, que é destinado para as pessoas com deficiência, é o Auxílio-Inclusão. Esse programa do Governo Federal busca promover a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

Esse auxílio teve seu pagamento à população iniciado em junho do ano passado. O valor repassado para os beneficiários é de meio salário-mínimo, hoje equivalente a R$ 606, e é pago mensalmente. É importante ressaltar que esse auxílio não pode ser cumulativo, sendo assim, aqueles que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão o mesmo suspenso, podendo solicitar a reativação em caso de demissão do emprego.

Para aqueles que não sabem, o BPC privilegia idosos com idade superior a 65 anos, assim como pessoas com deficiência, que são impossibilitadas de realizar atividades laborais. Para essas pessoas, é assegurado um salário-mínimo todos os meses.

Esse benefício pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social (APS), pelo aplicativo ou site Meu INSS ou por meio da Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135. Para recebê-lo, a pessoa precisa ter renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 303), além de passar pela perícia médica.

Já as regras do Auxílio-Inclusão são um pouco diferentes do BPC. Confira abaixo os requisitos necessários para possuir direito ao auxílio:

• Recebimento do BPC e execução de atividade remunerada limitada de dois salários-mínimos (R$ 2.424);
• Ser segurado do Regime Geral de Previdência Social ou filiado a regime próprio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
• Ser inscrito no Cadastro Único, com dados atualizados;
• Ter CPF regular;
• Estar dentro dos critérios do Benefício de Prestação Continuada, inclusive aqueles relacionados à renda familiar mensal exigida.

Para se cadastrar, também é necessário entrar em contato com o canal de atendimento do INSS, pelo telefone 135 ou acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Por fim, vale ressaltar que quando o beneficiário perder o emprego, ele volta automaticamente a ter acesso ao BPC.