STF vota sobre licença-maternidade começar somente após alta da mãe e do bebê

Uma proposta feita pelo partido Solidariedade, em que a licença-maternidade passa a valer a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, foi votada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta é destinada para as internações maiores que duas semanas e beneficiam as mulheres que trabalham de carteira assinada e precisam se recuperar de internações mais longas.

Ainda faltam cinco votos para o encerramento do plenário, e, se aprovada, uma grande quantidade de mulheres e bebês que passam por algum problema durante o parto ou pós-parto poderá ser beneficiada. Os votos acontecem por sistema eletrônico do próprio STF.

O objetivo da criação dessa proposta é a proteção da maternidade, da infância e da relação familiar. Com ela, algumas discussões foram levantadas sobre os trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que falam sobre a licença-maternidade.

Por mais que a data do parto seja utilizada para dar início a licença-maternidade, muitas vezes a criança precisa passar por longas internações, como é o caso dos bebês prematuros. Dependendo do tempo internado, a família teria pouco tempo de adaptação em casa, antes da mãe voltar ao trabalho.

E são muitos os casos de nascidos prematuros no Brasil. Os dados do Ministério da Saúde mostram que, por ano, cerca de 280 mil bebês nascem antes de completar o tempo indicado de gestação.

Além desses casos em que o bebê precisa de internação, há também aqueles em que as mães precisam ficar mais tempo nos hospitais, o que acaba afetando sua volta ao trabalho.

Essa proposta de começar a contar a licença-maternidade a partir da alta da mãe e do bebê já havia sido aprovada há dois anos como decisão provisória do STF, porém, a tentativa agora é deixar a medida como definitiva.

O ministro relator Edson Fachin votou a favor da proposta, e a maioria dos ministros o acompanharam também votando favorável. De acordo com Fachin, essa decisão é a favor da convivência familiar, da saúde, da alimentação, da liberdade e dos direitos da mãe e do recém-nascido.

Tudo indica que a proposta será aprovada, mas ainda é preciso que todos os ministros manifestem seus votos para que o plenário seja encerrado.