Saiba por que ocorrerá a suspensão do sinal para as TV Box em 2023

Para o ano de 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende suspender o sinal para os famosos dispositivos de “TV Box”. Segundo a empresa, esses aparelhos não são ilegais, contudo, alguns deles fazem uso do serviço de forma irregular.

O bloqueio realizado pela empresa irá operar em fases. A primeira delas será a análise que indicará formas de realizar esse bloqueio. Essa fase deverá ir até o final do mês de março do ano que vem. A segunda fase será a aprovação da forma de trabalho proposta, resultado dos estudos realizados. Na sequência, irá ocorrer a execução, bloqueando o sinal daqueles serviços que atuam de maneira ilegítima.

A princípio, a Anatel almeja suspender o uso incorreto da tecnologia IPTV em pouquíssimo tempo, mas cabe ressaltar que os serviços que fazem uso da tecnologia dentro das regras determinadas não serão impactados pelo bloqueio. A Anatel pretende utilizar tecnologias específicas para impossibilitar a liberação de sinal apenas para os dispositivos que estão irregularizados.

Estipula-se que o dano maior irá ocorrer para aqueles canais que possuem conteúdos compartilhados sem qualquer autorização legal, sendo eles os canais de streaming e assinatura. Além disso, também é considerado o próprio usuário do serviço nesse processo, uma vez que fornece dados sensíveis que podem estar em risco, principalmente pelo vazamento de informações.

Alguns dos argumentos utilizados é que o conteúdo que é transmitido para milhões de brasileiros através desses serviços não possui recolhimento de impostos nem respeito aos direitos autorais. Assim, a fiscalização será acentuada para impossibilitar tanto a venda de dispositivos de “TV Box” quanto a transmissão dos serviços irregulares nesses dispositivos.

Atualmente está ocorrendo a etapa de consulta pública, a qual procura compreender o que a população pensa a respeito do processo de bloqueio das “TVs Box”. A consulta irá até dia 20 de novembro para os cidadãos que tiverem interesse em opinar acerca dos dispositivos.