PT afirma que Bolsa Família não irá mais constar no teto de gastos

Com Lula vencendo as eleições, o Partido dos Trabalhadores (PT) passou a elaborar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, cujo valor demandará um total de 175 bilhões de reais.

Essa quantia, de acordo com os parlamentares do partido, será o necessária para arcar com os auxílios do Bolsa Família no ano que vem, além de sobrar 105,7 bilhões de reais para custos com obras e salário mínimo.

O deputado e coordenador do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Ênio Verri, afirma que o Bolsa Família será retirado do teto de gastos no corpo do texto da nova PEC. A saber, a medida do teto limita as despesas do Governo Federal aliado ao aumento da inflação medida pelo IPCA (Índice de preços no consumidor).

Nesse caso, o auxílio das famílias brasileiras, que é de 600 reais, teria um incremento de 150 reais para aquelas famílias que possuem crianças com até seis anos. Assim, o custo da nova PEC totalizará 175 bilhões de reais no ano de 2023.

Segundo Paulo Rocha, líder do partido no Senado Federal, a atual delimitação da PEC irá prever a exceção ao teto de gastos de maneira permanente, para que seja viável o pagamento do Bolsa Família. Além disso, outros integrantes do Partido dos Trabalhadores indicam que a proposta não será complexa, somente irá deixar o programa como exceção de acordo com o teto de gastos.

A princípio, o plano inicial seria aprovar uma outra PEC que revertesse o modelo de regra fiscal, determinado pelo teto de gastos. Contudo, o partido voltou atrás, almejando manter o modelo não só em 2023, como nos próximos anos e, por este motivo, o Bolsa Família deixará de compô-lo permanentemente.

O futuro presidente Lula ressalta que aprovar outra PEC no início do mandato iria exigir muitos esforços políticos, os quais poderiam ser direcionados para outras medidas legislativas.

Logo, o teto de gastos permanecerá vigente até os anos de 2023 e 2024 e, ao longo desse período, o partido pretende realizar longas discussões sobre as modificações que serão necessárias nas regras fiscais.

Salienta-se também que retirar o Bolsa Família do teto de despesas irá propiciar um espaço para diversas outros gastos de forma permanente.

No orçamento determinado pelo atual governo de Jair Bolsonaro, já é prevista uma reserva de 105,7 bilhões de reais para o Bolsa Família, denominado ainda de Auxílio Brasil. Dado que o programa seria custeado de forma externa, à parte do teto de gastos, restariam 105,7 bilhões de reais, os quais poderiam ser encaminhados para outros gastos.

A proposta do próximo governo será de solucionar o problema do “furo” bilionário deixado no orçamento da União e, para executar isso, poderão suspender diversas despesas no início do ano, buscando recompor outros gastos direcionados para a saúde, os investimentos e a educação.

Opção por PEC

Recentemente, o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), indicou que, após se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem predileção por encaminhar uma PEC ao Congresso Nacional.

No interior do partido, o debate sobre qual orientação tomar para criar espaço no orçamento já estava sendo realizado, tal como edição de uma Medida Provisória (MP), visto que sua tramitação seria mais acessível.

Para que a PEC seja aprovada, deverá possuir 49 votos dos 81 senadores, nas duas rodadas de votação. Na sequência, o texto da PEC será encaminhado para a Câmara e, dos 513 deputados, precisará da aprovação de 308 deputados nas duas votações.

O deputado Reginaldo Lopes afirma que o já foi acordado, entre Lula e o presidente da Câmara, a importância de aprovar esse gasto excepcional do orçamento através da PEC em tramitação. Nas palavras do deputado:

“O próprio presidente Lula falou que tem preferência pela PEC e o próprio Arthur Lira falou que é um caminho que dá segurança jurídica e valoriza o debate na Casa com os líderes e a sociedade brasileira. O que o presidente Lula acertou com o presidente Lira é que o Geraldo Alckmin vai coordenar e vamos fechar um texto“, afirma Reginaldo Lopes.

Reginaldo Lopes confirma que esteve presente no encontro entre Lula e Lira, realizado na parte da manhã de quarta-feira, dia 09, bem como salienta que na sua percepção não há dificuldades para que a PEC elaborada seja aprovada até o final do ano. Lopes indica que:

“Não adianta chegar com uma coisa pronta sem costurar as alianças importantes. Depois de construir democraticamente com a Câmara e Senado, a tramitação é de 3, 4 dias no Senado e 5 dias na Câmara.“

Por fim, o deputado Lopes também salienta que Lula não pretende intervir na disputa acerca da reeleição de Lira como presidente da Câmara, visto que, para que a PEC seja aprovada e tenha o apoio de Lira, Lula precisa se manter neutro nas eleições.

“Ele acha que não é papel do presidente da República interferir em assuntos internos da Casa“, indica Lopes.