Lewandowski vota contra venda de refinarias da Petrobras no STF

O ministro Ricardo Lewandowski também votou contra a continuidade de processos em curso para venda de refinarias da Petrobras em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse é o segundo voto contra a estatal.

A venda das refinaria deve ser decidida pelo STF até 25 de setembro, após pedido das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso para suspensão das transações. O ministro Edson Fachin, relator do processo, iniciou a análise do caso na sexta-feira passada com voto semelhante ao de Lewandowski.

No momento, a estatal está negociando a venda de suas unidades de refino na Bahia e no Paraná, mas o plano é de se desfazer no total de oito refinarias.

Justificando a liminar contra as privatizações, as mesas legislativas disseram ao STF que a Petrobras estaria fatiando ativos em subsidiárias, cuja desestatização não depende de aprovação parlamentar, para “contornar” uma decisão anterior do STF que vetou a venda de “empresas-mãe” sem aval do Congresso.

Embora a venda de subsidiárias e controladas de estatais não dependa de aprovação legislativa, a criação de novas empresas “unicamente com a finalidade de vender parte dos seus bens e ativos… não só afronta a Constituição… como também aparenta configurar expediente empregado para frustrar o controle da operação por parte do Congresso Nacional”, disse o ministro Lewandowski.

Anteriormente, Fachin havia argumentado que a própria Petrobras admitiu que o processo de venda das refinarias envolveria a criação de quatro subsidiárias integrais para receber os ativos que serão negociados.

“Não está se afirmando que essa venda não seja possível, necessária ou desejável dentro do programa de desinvestimentos da empresa, mas que essa ação depende do necessário crivo do Congresso Nacional e procedimento licitatório”, disse o ministro na ocasião.

“Acompanho o relator e voto pelo deferimento da liminar para suspender a criação de subsidiárias e, consequentemente, sua alienação… até o julgamento de mérito”, escreveu Lewandowski.

Os ministros do STF podem apresentar seus votos até 25 de setembro. Caso o placar se mantenha favorável aos argumentos das mesas legislativas contra os processos de privatização em refino, a venda das refinarias da Petrobras pode ser suspensa.

Os ministérios de Minas e Energia e da Economia afirmaram em nota que a medida está alinhada à política energética nacional e defenderam, na época do movimento contra os planos da Petrobras, que as transações não iriam contra entendimento do STF.

Um dos negócios ativos é o da refinaria Rlam, da Bahia, que pode ser vendida exclusivamente para o fundo Mubadala, de Abu Dhabi.

Também estão em andamento conversas avançadas sobre a Repar, do Paraná, que despertou interesse da Raízen (joint venture entre a Shell e a Cosan) e da Ultrapar, dona da Rede Ipiranga.