Copa do Mundo: Decoração em fachada de condomínio pode gerar multa

No próximo domingo, dia 20 de novembro, a partir do meio-dia, irá ocorrer a cerimônia de abertura da Copa do Mundo em Catar. A Seleção Brasileira irá realizar sua estreia às 16h da quinta-feira, dia 24, jogando contra a Sérvia!

Como de costume em ano de copa, os torcedores brasileiros já estão entrando no clima e decorando as suas residências de forma temática!  No entanto, para aqueles que moram em apartamentos e condomínios, é sempre importante ter bom senso.

Em via de regra, não é autorizado fazer grandes alterações nas fachadas de apartamentos, sendo necessário não haver exagero na decoração da área externa das residências. Por exemplo, não é permitido alterar a cor das fachadas permanentemente, pintando a varanda ou as paredes com as cores da bandeira do Brasil.

Então, o que é indicado fazer? 

O presidente Luiz Fernando Magalhães da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal afirma que o importante é ser prudente e ter sensatez na hora de realizar a decoração.

Além disso, cada condomínio possui suas regras, sendo imprescindível se atentar a elas antes de começar a enfeitar o apartamento. O advogado explica melhor a questão dos regramentos:

“Quando a gente está falando de um condomínio, condomínios têm regramento interno, um regimento interno, uma definição de como devem ser geridas as áreas comuns. Então, eu recomendaria a todas as pessoas que desejassem enfeitar suas casa, enfeitar as ruas para a Copa do Mundo que primeiro tivessem a curiosidade de acessar esses regramentos do condomínio, os seus estatutos e, talvez, entrar em contato com os síndicos, por se tratar de um condomínio”.

Se, por ventura, um inquilino não respeitar as normas estipuladas pelo condomínio, poderá sofrer sanções administrativas, tais como multas.

Caso você acredite que as normas do condomínio relativas aos enfeites de fachada são muito rígidas, você poderá solicitar uma assembleia de condomínios para demandar uma votação que auxilie na flexibilização dos regramentos.