O empregador tem obrigações trabalhistas a cumprir no período de final de ano?

Com as festas e as comemorações de fim de ano se aproximando, é preciso que os empregadores se atentem ao que devem cumprir para com seus funcionários.

Existem diversos benefícios que as empresas podem oferecer ou são obrigadas a conceder nessa época. Um deles é o Programa de Participação nos lucros e Resultados (PLR), que não é obrigatório, mas a partir do momento que a empresa opta por oferecê-lo, torna-se uma de suas obrigações.

Esse direito é garantido para os trabalhadores que possuem carteira assinada, sendo assim, servidores públicos, freelancers, estagiários, entre outros profissionais não podem recebê-lo.

Férias coletivas são outro exemplo de direito que o trabalhador pode ter. Elas podem ser dedicadas a um setor ou a todos os funcionários e podem ser concedidas duas vezes ao ano. O pagamento desse tipo de férias acontece da mesma forma que as férias individuais, e todo o processo deve ser finalizado até 15 dias antes das férias, para que não seja necessário pagar multas.

O 13º é uma bonificação muito esperada pelos brasileiros que chega em uma hora muito bem-vinda, para as compras de Natal e as contas de final e início de ano. Essa é uma das obrigações trabalhistas que o empregador deve cumprir.

O pagamento da bonificação pode ser feito em uma única vez, que é necessário ser pago até o dia 20 de novembro, ou parcelado, a primeira parcela deve ser paga entre primeiro de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Também não é obrigatório, mas a empresa pode optar por oferecer um recesso entre os dias de Natal e Ano-Novo, sem descontos no salário ou férias e sem poder solicitar reposição dos dias. Esses são algumas das obrigações dos empregadores e direito dos trabalhadores nessa época tão querida e festiva que é o final de ano. Sabendo seus direitos e obrigações, é possível ficar mais tranquilo para aproveitar o Natal e posteriormente o Ano-Novo.