Empresas
O empregador tem obrigações trabalhistas a cumprir no período de final de ano?
As empresas precisam se organizar para cumprir as obrigações para com os funcionários nesse período de final de ano. Fique por dentro.
Com as festas e as comemorações de fim de ano se aproximando, é preciso que os empregadores se atentem ao que devem cumprir para com seus funcionários.
Existem diversos benefícios que as empresas podem oferecer ou são obrigadas a conceder nessa época. Um deles é o Programa de Participação nos lucros e Resultados (PLR), que não é obrigatório, mas a partir do momento que a empresa opta por oferecê-lo, torna-se uma de suas obrigações.
Esse direito é garantido para os trabalhadores que possuem carteira assinada, sendo assim, servidores públicos, freelancers, estagiários, entre outros profissionais não podem recebê-lo.
Férias coletivas são outro exemplo de direito que o trabalhador pode ter. Elas podem ser dedicadas a um setor ou a todos os funcionários e podem ser concedidas duas vezes ao ano. O pagamento desse tipo de férias acontece da mesma forma que as férias individuais, e todo o processo deve ser finalizado até 15 dias antes das férias, para que não seja necessário pagar multas.
O 13º é uma bonificação muito esperada pelos brasileiros que chega em uma hora muito bem-vinda, para as compras de Natal e as contas de final e início de ano. Essa é uma das obrigações trabalhistas que o empregador deve cumprir.
O pagamento da bonificação pode ser feito em uma única vez, que é necessário ser pago até o dia 20 de novembro, ou parcelado, a primeira parcela deve ser paga entre primeiro de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Também não é obrigatório, mas a empresa pode optar por oferecer um recesso entre os dias de Natal e Ano-Novo, sem descontos no salário ou férias e sem poder solicitar reposição dos dias. Esses são algumas das obrigações dos empregadores e direito dos trabalhadores nessa época tão querida e festiva que é o final de ano. Sabendo seus direitos e obrigações, é possível ficar mais tranquilo para aproveitar o Natal e posteriormente o Ano-Novo.
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