Veja como foi a aprovação da PEC da Transição pelo Senado nesta quarta-feira

A PEC da Transição, na qual o novo governo propôs retirar o programa do Auxílio Brasil do teto de gastos da União, foi aprovada nesta quarta-feira (7) pelo Senado. O próximo passo agora é a votação pela Câmara dos Deputados.

Foram dois turnos de votação para a aprovação do texto. No primeiro turno, foram 64 votos favoráveis a 16 votos contra, e no segundo turno foram 64 votos favoráveis a 13 votos contra.

O destaque da validade da PEC, que a reduziria de dois para um ano, foi rejeitado, fixando a validade em dois anos para um orçamento de R$ 205 bilhões. Porém, o texto da PEC aprova um uso acima dos R$ 168 bilhões iniciais e libera mais R$ 23 bilhões para casos de excesso de arrecadação.

Uma das coisas que o novo governo teve de abrir mão para aprovação da PEC é o poder de só o governo indicar o destino do espaço da PEC. Se aprovada definitivamente, deputados e senadores também poderão decidir quais programas ou ministérios receberão recursos.

Além disso, o relator Alexandre Silveira apresentou uma nova versão de seu relatório, na qual amplia a autorização dos gastos da PEC, embora muitas delas sejam decorrentes de doações ou recursos não sacados das contas PIS/Pasep.

Na votação, o senador Humberto Costa disse que mesmo que Lula não tivesse proposto essa PEC, ela provavelmente seria necessária posteriormente.

“Qualquer que fosse o presidente da República eleito, pelas condições que nós temos hoje de predefinição do Orçamento da União para o ano de 2023, seria necessária uma PEC como esta ou outro instrumento que garantisse a folga fiscal necessária para que pudéssemos atender não somente os compromissos assumidos pelos candidatos, mas também para o cumprimento desses compromissos.”

Entre os senadores que votaram contra a PEC estão Flávio Bolsonaro, Carlos Viana, Carlos Portinho, Romário e Marcos Rogério, todos eles do PL, partido do atual presidente Jair Bolsonaro.

Foi retirado da PEC também o teto com despesas pagas com recursos próprios, doações e convênios de instituições científicas, tecnológicas e de inovação. Os recursos dos fundos estaduais e municipais também foram ampliados para dezembro de 2023, nos segmentos de saúde e assistência social.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, há mais de R$ 24 bilhões esquecidos do PIS/Pasep, que poderão ser utilizados para as despesas no próximo ano. Esses valores serão apropriados pelo Tesouro Nacional e utilizados como investimento fora do teto.

Com a retirada das despesas da Fiocruz do teto de gastos, e mais os gastos com a educação, o valor somaria mais R$ 12,5 bilhões. Além dessas, as despesas com órgãos multilaterais, como Banco Mundial e Banco Internacional de Desenvolvimento, também saem do teto de gastos.