Entenda o funcionamento do Auxílio-Inclusão e suas mudanças recentes

O Auxílio-Inclusão é destinado aos cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para que consigam ser inseridos no mercado de trabalho. Ele serve como incentivo para quem está em um emprego formal. Veja como funciona.

Pessoas com deficiência possuem direito ao BPC, devido à maior dificuldade de arranjar um emprego. Porém, como forma de incentivo, quando algum beneficiário consegue uma vaga no mercado de trabalho, pode receber um auxílio do governo como incentivo a se manter por lá.

Neste caso, o BPC é cancelado e o beneficiário passa a receber o valor de R$ 606, que é equivalente à metade de um salário mínimo. Caso ele venha a perder o emprego, há a possibilidade de reativar o pagamento do BPC.

Entre os requisitos para receber o auxílio, o beneficiário deve estar recebendo o BPC há, pelo menos, 5 anos, ter como renda familiar mensal até dois salários mínimos e ter vínculo com o INSS, CLT ou ser servidor público. Além disso, ele deve estar inscrito no Cadastro Único.

Uma portaria do benefício foi modificada na última semana pelo Ministério Público, onde inclui trabalhadores rurais, autônomos e militares entre os elegíveis para receber o Auxílio-Inclusão.

Porém, é importante lembrar que para receber o auxílio é preciso que o beneficiário continue dentro das regras do BPC, caso contrário, ele perde o direito ao benefício e, consequentemente, ao auxílio.

Ou seja, se o beneficiário apresentar melhora suficiente de suas condições, ele não está mais elegível para receber o BPC. Além disso, o recebimento de outros benefícios, como pensão por morte ou benefício previdenciário pode acarretar no cancelamento do BPC.

Lembrando que, apesar de ser um benefício vinculado ao INSS, ele não depende de contribuição para beneficiar a população, já que seus recursos partem dos repasses da União.

O BPC (ou LOAS) é destinado para pessoas com deficiência, ou idosos acima de 65 anos, que estejam passando por situação de vulnerabilidade social, ou seja, possuem renda mensal per capta de até meio salário mínimo.

Para fazer a solicitação do Auxílio-Inclusão, é preciso entrar em contato com o INSS, pelo telefone 135, pelo aplicativo Meu INSS ou ir até uma agência previdenciária.