BC fixa prazo para adoção de normas voltadas a ESG

Até setembro de 2023, o Banco Central (BC) deverá publicar normas relativas a requisitos de divulgação de informações quantitativas voltadas a métricas e metas dos riscos, além de oportunidades relacionadas a aspectos sociais, ambientais e climáticos (ESG, na sigla em inglês) por parte de instituições financeiras. A medida consta da segunda edição do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas de 2022, divulgado na última sexta-feira (16), pela autoridade monetária.

Por conta da necessidade compatibilizar as novas regras às iniciativas internacionais similares, já em curso – a exemplo da instituição de um padrão global de divulgação de informações referentes à sustentabilidade, no âmbito do International Sustainability Standards Board (ISSB), vinculado à IFRS Foundation.

Com base em recomendações feitas pela Task Force on Climate-related Financial Disclosure (TCFD), as normas que regem a divulgação de dados qualitativos vinculados à sustentabilidade (governança, estratégia e gerenciamento de riscos) já foram processadas pelo BC.

Em nota, a autoridade monetária esclareceu que “o BC está elaborando regulação com requisitos de divulgação de informações quantitativas pelas instituições do SFN que incluirá métricas alinhadas às recomendações da TCFD. A publicação desse normativo deverá ocorrer até setembro de 2023″.

Reforçar o compromisso da autarquia com o tema da sustentabilidade em seu mandato, foi a justificativa apresentada pela diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Guardado, para a iniciativa, durante a apresentação do relatório das ações da autarquia, associadas à gestão de riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas.

Ainda sobre esse aspecto, ganha relevância o fato de o BC brasileiro ter caído, da segunda para sexta posição no ranking que mede o nível de correção ambiental dos bancos centrais, levando em contas as 20 maiores economias do planeta. (G20). O descenso estaria relacionado ao progresso relativamente lento da agenda formal do BC brasileiro, com relação às metas ambientais.

No relatório que publicou na última semana, o BC deu destaque às entregas realizadas, desde setembro do ano passado, como a avaliação da exposição do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ao risco climático – inerente aos riscos de transição e análise de sensibilidade da carteira de crédito do SFN, ao risco de seca extrema e à inclusão de critérios de sustentabilidade para seleção de contrapartes na gestão das reservas internacionais.

Além desses estudos, a autarquia trabalhou na criação de uma linha financeira específica de liquidez sustentável, o que incluiria a organização do Comitê de Economia Sustentável do BC (Ecos), após a revisão da Política de Responsabilidade Socioambiental do órgão.

Enquanto que, ainda para este mês, está previsto o aperfeiçoamento do Processo de Supervisão de Risco Social, Ambiental e Climático (RSAC) e a estruturação e ampliação da coleta de informações sobre riscos socioambientais, em 2023, deverá ser entregue o Bureau Verde do Crédito Rural, além de aperfeiçoamentos na divulgação de informações pelas instituições financeiras Fs, conforme recomenda a TCFD, sem contar projeções quanto aos efeitos de riscos socioambientais na economia e no Sistema Financeiro Nacional (SFN).