Conheça as penalidades para proprietários de veículos que não pagarem o IPVA em 2023

O começo de um novo ano é marcado por diversas responsabilidades financeiras, como o pagamento de impostos anuais como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A cobrança deste imposto é de responsabilidade dos estados, ou seja, cada unidade federativa define a alíquota e as formas de pagamento.

Em 2023, o estado do Ceará, por exemplo, disponibilizou o parcelamento do IPVA em até 5 vezes e um desconto de 5% para pagamento à vista. Os proprietários dos veículos devem ficar atentos quanto aos vencimentos e o prazo para a quitação, pois o não pagamento resulta em penalidades.

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é conhecido pelos brasileiros como um dos impostos mais altos e que precisa ser bem programado para que seu pagamento não gere prejuízos nas finanças. Em 2023, esse valor será ainda maior, pois a Secretaria da Fazenda informou que o imposto sofreu reajuste de 8,93%.

Esse reajuste é reflexo da inflação atípica sob veículos no último ano, causada pela falta de insumos no Brasil. A alta do dólar frente ao real também impactou no reajuste.

Mas o que acontece caso o proprietário não pague o IPVA?

O proprietário que não efetuar o pagamento do imposto dentro do prazo estabelecido terá seu valor acrescido de juros que aumentam a cada dia de dívida em aberto. Além disso, o proprietário de veículo que não pagar a taxa pode ter seu nome na Dívida Ativa do estado, conhecido popularmente como “nome sujo” ou negativado.

O pagamento da taxa do IPTU é um dos requisitos para emitir o Certificado de Registo e Licenciamento do Veículo (CRLV). Portanto, se o imposto não for quitado, o proprietário poderá ser multado e ter seu carro apreendido pela ausência do licenciamento do veículo.

A taxa é de caráter obrigatório a todos os proprietário de veículos, como carro, moto, van, caminhão ou micro-ônibus. A arrecadação visa custear as despesas dos estados em melhorias em obras e serviços nas estradas e rodovias. Cada estado define COMO deverá ser utilizado o dinheiro arrecadado com o imposto do IPVA.