Projeto de Lei pode liberar a compra de carros com ajuda do FGTS; Entenda como

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado para a compra de imóveis, o que tem ajudado milhares de trabalhadores a garantir a casa própria. Diante disso, um Projeto de Lei foi criado para permitir o uso na compra de carros, também.

O PL é uma ideia do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, e o texto pede mudança dos motivos de saque do fundo. Hoje, são 17 motivos permitidos por lei para que o saque seja feito, entre eles, o principal é a demissão sem justa causa.

Além disso, o FGTS pode ser sacado em rescisão de aposentadoria, por trabalhadores que possuem mais de 70 anos de idade, empregados que estão há mais de três anos sem carteira assinada, trabalhadores com diagnóstico de câncer, HIV ou com alguma doença grave.

Em caso de morte do trabalhador, também é permitido o saque do fundo por dependentes ou herdeiros. Há também a modalidade saque-aniversário, em que todos os anos o trabalhador pode sacar um percentual do valor correspondente, no mês do seu aniversário.

Para a compra de imóveis, o FGTS é liberado no complemento do pagamento do imóvel adquirido por meio de consórcio, para complementar o financiamento e para a compra da casa própria.

O Projeto de Lei que está começando a tramitar na Câmara dos Deputados visa adicionar a compra de veículos entre a lista de motivos. Ele precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Até então não houve aprovações, mas a câmara está começando a analisar as propostas. Se for aprovado por todas as comissões, ele segue para o Senado, e só então para a análise presidencial.

De acordo com o deputado autor da proposta, essa liberação pode aquecer a economia, aumentando a venda de automóveis no país e criando mais vagas de emprego no setor automotivo.

Para acompanhar o Projeto de Lei de Pedro Lucas Fernandes, é preciso pesquisar pelo nº 2679/22. A estimativa é que sua aprovação, se acontecer, demore um bom tempo, já que ele está apenas começando seu caminho pela Câmara.