Governo Lula aumentou o Auxílio-Reclusão acima do salário mínimo? Entenda a polêmica

Um assunto que gera muita polêmica desde sempre é o Auxílio-Reclusão, e isso geralmente acontece devido às pessoas não entenderem muito bem como funciona o benefício, e quem pode recebê-lo.

O benefício existe desde os anos 1960 e tem como objetivo assegurar as famílias de pessoas que foram presas. Mas calma, não são todos os presos que têm esse direito, somente aqueles que contribuíam com o INSS no momento da prisão.

Recentemente uma polêmica ainda maior tem repercutido nas redes sociais, acusando o presidente Lula de aumentar o valor do auxílio acima do valor do salário mínimo. É verdade, então, que o governo está pagando mais aos presos do que aos trabalhadores?

Não, essa informação não é verdadeira. Mas antes de falarmos sobre valores, precisamos indicar que o responsável pelo pagamento deste auxílio é o INSS, proveniente das contribuições previdenciárias. O valor não é retirado de orçamentos governamentais, como muitas pessoas pensam.

Explicado isso, vamos à polêmica. Tudo começou após uma postagem da atriz e ex-ministra do governo Bolsonaro, Regina Duarte, afirmando que o governo Lula havia aumentado o Auxílio-Reclusão para R$ 1.754,18, um valor bem mais alto que o novo salário mínimo, que se fixou em R$ 1.302 para este ano.

Acontece que há um equívoco quando se diz que o valor pago do auxílio subiu, até porque, na reforma da Previdência, em 2019, ficou estabelecido que nenhuma família poderia receber mais de um salário mínimo mensal de Auxílio-Reclusão, ou seja, o valor de R$ 1.302 é o piso e o teto para esse tipo de benefício.

O valor de R$ 1.754,18, que o governo Lula aumentou refere-se ao limite de renda familiar para recebimento do auxílio. Ou seja, para receber o benefício, a família do preso precisa receber até R$ 1.754,18 mensais. Se a renda familiar for maior que essa, ela perde o direito ao benefício.

Geralmente esse limite de renda é reajustado todos os anos, tanto que também foi feito durante o Governo Bolsonaro. Essa nova atualização está publicada na portaria do último dia 10 de janeiro.

Sendo assim, tem direito a receber o Auxílio-Reclusão os dependentes do preso, entre eles o cônjuge, filhos ou irmãos menores de 21 anos de idade ou com alguma deficiência incapacitante e pais (desde que provem que dependiam do segurado financeiramente).

Para isso, o contribuinte precisa estar preso em regime fechado e não pode receber outros benefícios previdenciários, assim como os segurados. Além disso, a renda familiar deve ser menor que R$ 1.754,18 mensais.

Se o preso fugir da prisão, o benefício é imediatamente cancelado, e ele tem validade muito parecida com a pensão por morte. Isso quer dizer que o dependente não recebe o auxílio durante toda a pena do segurado.

Em caso de filhos ou irmãos menores de 21 anos, o auxílio só é pago até o dependente completar essa idade, e para cônjuges ou companheiros, vai depender da idade do beneficiário.

Quanto menor a idade do beneficiário, menor será o tempo de recebimento. Por exemplo, menores de 22 anos recebem o auxílio por apenas 3 anos; quem tem entre 22 e 27 anos recebe o auxílio por 6 anos, e assim por diante.

O benefício só dura o tempo da pena do segurado, caso o beneficiário possua 44 anos ou mais, nestes casos, o benefício só é cancelado quando o segurado recebe a liberdade.