Agora, a Licença Menstrual é uma realidade na Espanha; país europeu pioneiro na medida

O primeiro país a permitir a Licença Menstrual na Europa foi a Espanha. A votação foi finalizada com três abstenções, 154 votos contrários e 185 votos a favor.

Não somente é a pioneira na Europa, a Espanha é um dos poucos países a realmente considerar a medida, como o Japão, Zâmbia e Indonésia.

A medida foi aprovada de forma definitiva na última quinta-feira, 16, pelo Congresso dos Deputados da Espanha.

Essa nova lei irá permitir que as trabalhadoras que sejam acometidas por ciclos menstruais dolorosos possam tirar uma licença durante o período.

Segundo o governo de esquerda, a ideia da tomada dessa nova medida é de quebrar tabus, principalmente os que se relacionam a ciclos menstruais.

Na rede social Twitter, a ministra da Igualdade, Irene Montero afirmou que o dia é histórico para o movimento e para os direitos feministas. No texto no qual se encontra a lei, está estabelecido que:

“As licenças médicas em que a mulher se encontre em caso de menstruação incapacitante secundária, ou dismenorreia secundária associada a patologias como a endometriose, serão consideradas situação especial de incapacidade temporária por contingências comuns“.

Ainda segundo a lei, essa medida é uma regulamentação adequada a se levar em consideração a situação patológica, além de eliminar qualquer preconceito negativo dentro do local de trabalho. Não constam informações no texto sobre qual seria o período de duração dessa licença.

Na contramão, essa licença vem causando preocupações e gerando críticas pela União Geral dos Trabalhadores (UGT). Segundo a UGT, empregadores que não quiserem lidar com a medida podem vir a deixar de contratar funcionárias do sexo feminino.

O partido conservador Partido Popular (PP), por sua vez, comenta que a aprovação da medida poderá trazer consequências negativas para o mercado de trabalho, do ponto de vista das mulheres.

O Projeto de Lei é muito mais amplo e conta com outras medidas, como a ampliação do acesso ao aborto em hospitais públicos, visto que muitas vezes o processo de interromper uma gravidez não é realizado devido à objeção por parte dos médicos responsáveis pelo procedimento.

Devido à falta de clínicas e do serviço público, diversas mulheres que querem interromper a sua gravidez precisam se deslocar quilômetros para ter acesso ao procedimento. A descriminalização do aborto na Espanha aconteceu em 1985. No entanto, apenas em 2010 ele foi legalizado.

Essa lei também irá permitir que menores de idade com mais de 16 anos possam optar pelo procedimento sem precisar do consentimento dos pais.

No cenário europeu, a Espanha é referencia no que diz respeito aos direitos das mulheres.