Organizações mobilizam campanha para revogação sobre aborto

Foi realizado uma mobilização, na última segunda-feira, 27 de junho, pelas organizações da sociedade civil a favor da revogação do guia Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento, que foi publicado pela Secretaria de Atenção Primária a Saúde do Ministério da Saúde.

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Vamos relembrar um pouco sobre o caso

Este guia do Ministério da Saúde causou polêmica por afirmar que “todo aborto é um crime”, inclusive, que as situações previstas na lei, que permite a realização do procedimento, são “excludentes de ilicitude” onde a punição devida não é aplicada.

Ao que se entende, além de gestações e partos que não apresentam risco, foi destacado, mais precisamente na página 12, o quão importante é a “maximização da obtenção de crianças saudáveis, sem a promoção da interrupção da gravidez como instrumento de planejamento familiar”.

Já no capítulo 3, onde consta sobre os aspectos ético-profissionais e jurídicos do abortamento, termina com a afirmação que o Estado brasileiro concorda, há mais de 30 anos, com os acordos realizados globalmente onde recomendam a “prevenção de abortos de qualquer forma com o objetivo de fortalecer as famílias e crianças, protegendo a saúde de mulheres e meninas”.

Argumentar sobre o caso reforça o posicionamento adverso sobre a prática onde é afirmado continuamente pelo Governo Federal e usado como bandeira de campanha. Um dos porta vozes da posição que tem agido com mais frequência é o ministro da saúde, Marcelo Queiroga.