Entregador de aplicativo pode recusar entregar pedido na porta do apartamento? Saiba mais

Em um vídeo viralizado na internet, um entregador de aplicativo discute com uma mulher pelo fato dela não querer informar o código de confirmação do pedido por ele não querer subir até a porta do apartamento para efetuar a entrega. Em reportagem da UOL, o entregador nega a alegação.

A questão da obrigatoriedade dos entregadores subirem até apartamentos ou escritórios para realizar a entrega ao cliente tem sido amplamente discutida ultimamente, com inúmeros relatos nas mídias sociais.

De acordo com o advogado Gabriel de Britto Silva, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil não possuem regulamentações específicas para a entrega em apartamentos, mas exigem que o aplicativo deixe claro suas responsabilidades nesse sentido.

O advogado explica que a forma que encomenda será entregue se faz a partir de um acordo entre o entregador e o cliente, sem haver nenhuma obrigatoriedade neste sentido.

O iFood compartilhou em seu site oficial uma declaração do coordenador sênior de branding e valorização do entregador, Leonardo Fabricio, para esclarecer a posição da empresa sobre as entregas em apartamentos.

Segundo a página do iFood, a recomendação é que a subida até o apartamento agiliza a entrega em si e demonstra respeito ao trabalho do entregador, e que essa medida deve ser adotada sempre que possível, considerando que o profissional pode não ter onde estacionar a bicicleta ou a moto.

Não há uma definição clara sobre a situação em que o cliente solicita que o entregador suba ao apartamento para realizar a entrega e se o entregador pode ser punido por não fazer isso.

De acordo com a advogada Cristina Buchignani, especialista em direito trabalhista, o fato de o aplicativo ou o restaurante parceiro recomendarem que o entregador faça a entrega na porta do apartamento pode ser um fator que caracteriza um vínculo trabalhista.

Ambos os especialistas mencionados também disseram que muitos condomínios proíbem a entrada de entregadores nos edifícios, e, nesses casos, o regulamento interno e as convenções do condomínio têm prioridade sobre o acordo entre cliente, aplicativo e entregadores.