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Entregador de aplicativo pode recusar entregar pedido na porta do apartamento? Saiba mais
Dúvidas sobre a obrigatoriedade de receber encomendas em sua porta geram discussões entre entregadores e clientes. Confira as regras.
Em um vídeo viralizado na internet, um entregador de aplicativo discute com uma mulher pelo fato dela não querer informar o código de confirmação do pedido por ele não querer subir até a porta do apartamento para efetuar a entrega. Em reportagem da UOL, o entregador nega a alegação.
A questão da obrigatoriedade dos entregadores subirem até apartamentos ou escritórios para realizar a entrega ao cliente tem sido amplamente discutida ultimamente, com inúmeros relatos nas mídias sociais.
De acordo com o advogado Gabriel de Britto Silva, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil não possuem regulamentações específicas para a entrega em apartamentos, mas exigem que o aplicativo deixe claro suas responsabilidades nesse sentido.
O advogado explica que a forma que encomenda será entregue se faz a partir de um acordo entre o entregador e o cliente, sem haver nenhuma obrigatoriedade neste sentido.
O iFood compartilhou em seu site oficial uma declaração do coordenador sênior de branding e valorização do entregador, Leonardo Fabricio, para esclarecer a posição da empresa sobre as entregas em apartamentos.
Segundo a página do iFood, a recomendação é que a subida até o apartamento agiliza a entrega em si e demonstra respeito ao trabalho do entregador, e que essa medida deve ser adotada sempre que possível, considerando que o profissional pode não ter onde estacionar a bicicleta ou a moto.
Não há uma definição clara sobre a situação em que o cliente solicita que o entregador suba ao apartamento para realizar a entrega e se o entregador pode ser punido por não fazer isso.
De acordo com a advogada Cristina Buchignani, especialista em direito trabalhista, o fato de o aplicativo ou o restaurante parceiro recomendarem que o entregador faça a entrega na porta do apartamento pode ser um fator que caracteriza um vínculo trabalhista.
Ambos os especialistas mencionados também disseram que muitos condomínios proíbem a entrada de entregadores nos edifícios, e, nesses casos, o regulamento interno e as convenções do condomínio têm prioridade sobre o acordo entre cliente, aplicativo e entregadores.
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