Real Digital: BC anuncia início de testes com operações por plataforma (DLT)

Uma vez revistas as diretrizes do Real Digital (criptomoeda oficial, que recebeu o termo CBDC, na sigla em inglês), agora terá início o desenvolvimento da plataforma de testes com operações, o chamado ‘Piloto RD’, que requer alinhamento com novos parâmetros, informa comunicado divulgado, nesta segunda-feira (6), pelo Banco Central (BC), ao explicar que, nesta fase, a autoridade monetária fará a avaliação dos benefícios inerentes à programabilidade oferecida por uma plataforma de tecnologia de registro distribuído (Distributed Ledger Tecnology – DLT, na sigla em inglês), que vem a ser um ‘multiativo’ para operações com ativos tokenizados.

Ao comentar que tais testes serão realizados em ‘ambiente simulado, sem envolver transações ou valores reais’, o BC assinalou que a medida ‘levará em conta’ os ‘contornos legais de sigilo’, assim como a proteção de dados e a prevenção à lavagem de dinheiro. A princípio, o acesso direto a contas e ao passivo digital do BC continuará a ser feito apenas por instituições autorizadas.

Por seu turno, o projeto-piloto contará com a participação de usuários finais, por meio de depósitos mantidos por instituições financeiras (IFs) ou instituições de pagamento (IPs), além de contar com a participação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio da emissão de títulos públicos federais, bem como a liquidação de transações envolvendo esses títulos com entrega contra pagamento (Delivery versus Payment – DvP) no nível do cliente final.

Uma das diretrizes básicas do Real Digital, segundo o BC, é no sentido de que os ativos tokenizados deverão cumprir os respectivos regimes normativos, de forma a evitar assimetria entre as formas atuais e tokenizadas de tais ativos. De igual forma, foi fixada como diretriz a ênfase na concepção de um DLT que sejam registrados ativos de diversas naturezas e incorporadas tecnologias com contratos inteligentes e dinheiro programável.

Também está previsto, durante a elaboração do Piloto RD, que seja criado um fórum, para fins de troca de informações e orientação de expectativas relacionadas ao desenvolvimento dessa plataforma e de testes a serem propostos. Para fazer a coordenação das discussões em torno da tokenização de ativos, o BC pretende convidar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na qualidade de participante do fórum.

A ideia central é de que esse canal de comunicação do corpo técnico do BC com entidades representativas dos setores servirá como ferramenta para a formulação de estratégias negociais e de desenvolvimento mais compatíveis com as demandas da sociedade brasileira.