Sem licença, sem jogada: apostas esportivas online exigirão autorização no Brasil

O Governo Federal está finalizando uma MP (Medida Provisória) que irá estruturar a operação de sites de apostas esportivas no Brasil. Dessa forma, os sites que não tiverem licença para operar e não pagarem impostos, terão suas publicidades barradas no país.

Para atuar no Brasil, será necessário que cada site abra uma sede em solo brasileiro, além de pagar para ter uma licença. O valor a ser cobrado será por volta de R$ 30 milhões.

Quem está responsável pela Medida Provisória, que irá tributar sites de apostas esportivas que atuam no país, é o Ministério da Fazenda. Nem mesmo o patrocínio a times de futebol sairá ileso da MP.

Um levantamento feito pelo Ministério da Fazenda afirma que, pelo menos, 38 times de futebol recebam o patrocínio desse tipo de site por meio de “cotas fixas”. Para fazer esse tipo de publicidade, assim como outras, os sites de apostas esportivas precisarão pagar taxas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou em entrevista ao veículo de comunicação UOL Entrevista, que se espera arrecadar valores entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões.

No entanto, os cálculos mais recentes feitos pela Fazenda mostram que a arrecadação pode ficar entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões.

Essa Medida Provisória deverá ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do próximo mês, abril. Quando o mesmo voltar de sua visita à China.

Após a publicação da MP, deverão ser apresentadas portarias para a regulamentação dessas empresas, assim como também prazos para que essas se adaptem as novas regras e a cobrança de imposto.

Essa arrecadação poderá ser útil e ajudar a compensar o valor presente nos cofres públicos quando o teto da isenção do Imposto de Renda for aumentado.

O que deverão apresentar os sites de apostas?

Deverão ter sede em solo brasileiro, assim como também apresentar CNPJ e um valor de capital social mínimo, que ainda será discutido.

Além disso, será necessário ter a licença, que deverá custar por volta de R$ 30 milhões e terá a validade de cinco anos.

Dessa forma, aqueles que não cumprirem com as regras impostas pelo Governo Federal, não poderão fazer nenhum tipo de publicidade, seja essa na internet ou nas camisas de uniformes esportivos.

O Ministro da Fazenda, comenta que “Não temos série histórica e nem conhecimento do setor. Temos que acumular informações que estão vindo do setor – mas não podem ser exclusivas deles – para fechar a exposição de medidas e o cálculo de impacto sobre as contas públicas“.

Esse é o motivo pelo qual o impacto que a nova medida trará as contas ainda não está “fechado”, conta o ministro.