O que diz a Lei sobre transitar com carros feitos antes de 2014?

Recentemente, começaram a circular nas redes sociais algumas postagens que afirmam que o Governo Federal teria proibido a circulação de veículos fabricados antes de 2014, chegando a determinar a apreensão desses carros.

O motivo? O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passou a exigir que, a partir de 2014, todos os veículos novos já saíssem de fábrica com dois itens de segurança fundamentais: o freio ABS e o airbag.

No entanto, é importante esclarecer que a Lei não proíbe a circulação de carros fabricados antes dessa importante medida do Contran, bem como o governo não determinou a apreensão desses veículos.

O que diz a Lei?

Conforme esclarecido, não serão retirados de circulação os carros fabricados até 31 de dezembro de 2013, sendo apenas proibida a importação, exportação, fabricação ou novos projetos que não contem os equipamentos de segurança a partir de 2014.

Isso porque a lei não pode retroagir, a não ser que seja em benefício das pessoas. Então, se a proibição se estendesse à circulação dos veículos, os proprietários de carros mais antigos seriam diretamente prejudicados pela decisão.

No entanto, alguns modelos tiveram de ter a produção descontinuada em virtude da medida, por não possuírem condições técnicas para receber o airbag duplo frontal. Esse foi o caso do Fiat Mille e da VW Kombi, por exemplo, que eram sucesso de vendas até então.

Airbag

O airbag duplo frontal, que é obrigatório atualmente, é um sistema de segurança que protege o motorista e o passageiro da frente, caso o carro colida. O equipamento consiste em duas bolsas infláveis que se enchem rapidamente quando é detectado um forte impacto.

Freio ABS

Já o freio ABS é um sistema que evita que as rodas travem durante uma frenagem brusca. Isso faz com que o motorista mantenha o controle do veículo, evitando derrapagens e até mesmo colisões.

O equipamento funciona com sensores que detectam a velocidade de cada roda e fazem um ajuste na pressão do fluido de freio para evitar o bloqueio.