Anúncio do salário mínimo previsto para 2024 desanima a população brasileira!

No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) busca guiar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social, bem como dos investimentos do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as autarquias e empresas públicas.

Agora, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou a proposta ao Congresso Nacional, mas um valor chamou a atenção dos trabalhadores brasileiros: o salário mínimo na importância de R$ 1.389, o que não corresponde às promessas de campanha do petista.

Isso porque esse valor equivale a um aumento de 6,7% em relação ao piso nacional atual, de R$ 1.302. Mas esse percentual representa apenas um aumento com base na inflação, sem o tão prometido ganho real – o que seria visto com o reajuste do salário mínimo acima da inflação do período.

Cabe destacar que esse valor ainda não está definido e certo para o exercício de 2024, mas foi somente previsto no projeto orçamentário. Conforme a legislação brasileira, o presidente deve publicar uma medida provisória até o último dia do ano, definindo o valor do piso para o próximo ano.

“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, disse o Ministério do Planejamento, por meio de nota oficial.

A Lei Orçamentária Anual (LOA), diferentemente da LDO, é feita para determinar quanto e onde o dinheiro público será investido, bem como a origem desses recursos financeiros para o custeio desses gastos.

Já a LDO serve mais como uma demonstração das prioridades orçamentárias e principais metas do governo. Assim, apesar da notícia do piso para 2024 ser decepcionante para os trabalhadores, ainda existe a possibilidade de que haja aumento real, a depender do índice efetivo do INPC e outros aspectos.

Conforme o Ministério do Planejamento, a cada R$ 1 majorados no piso salarial brasileiro, o impacto nos cofres públicos é de aproximadamente R$ 368,5 milhões, já que benefícios como o abono salarial, seguro-desemprego, Previdência Social e mais gastos são relacionados com o mínimo.