Atrasou o IPVA: CNH cancelada? Saiba as consequências!

Essa é uma pergunta bem recorrente entre os motoristas de todo o país, ainda mais em tempos de crise econômica como o que vivemos. Nessas horas, as contas apertam e deixar de pagar alguns impostos pode parecer tentador, mas, ao mesmo tempo, bastante perigoso.

Para começo de conversa, é importante esclarecer que uma CNH não pode ser suspensa apenas devido ao atraso ou o não pagamento do IPVA. Diversas fake news circulam na internet sobre o tema, mas não passam de informações distorcidas e falsas, portanto, jamais acredite em tudo o que lê na web.

No ano de 2021, a assessoria do STF (Supremo Tribunal Federal) explicou que a informação circulante sobre a suspensão da carteira de habilitação devido à falta de pagamento do imposto era mentira!

Então, quais pode ser as consequências de não se manter o IPVA em dia? Bom, sem o pagamento deste tributo, o motorista não pode obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Então, pessoas que estejam inadimplentes consequentemente não estão com o CRLV atualizado, portanto são sujeitos a multas, perdem pontos na CNH e podem até ter o automóvel apreendido por dirigirem sem licenciamento.

Inclusive, a multa por dirigir com o licenciamento atrasado é entendida como infração gravíssima pela Justiça, possui um valor de R$ 293,47 somado a adição de sete pontos na carteira.

Assim, a relação entre não pagar IPVA e a suspensão do direito de dirigir acontece de forma mais indireta. Se você não paga o imposto, não recebe o licenciamento. Sem ele, a sua vida no trânsito pode ficar praticamente inviável!

O que é esse imposto e para o que ele serve?

Essa é uma pergunta muito comum e poucos sabem a resposta, mas o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa anual cobrada pelos estados e pelo Distrito Federal no Brasil. Os valores arrecadados são divididos entre os estados e os municípios onde o automóvel está registrado.

O objetivo principal dessa arrecadação é financiar obras e serviços públicos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e segurança do país. Dessa forma, ao pagar tudo em dia, você estará contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população brasileira!