Direção acessível: Pessoas de baixa renda poderão tirar CNH com ajuda de multas de trânsito

Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados aprovou uma iniciativa legislativa que prevê a destinação de uma porção dos valores acumulados em decorrência de multas de trânsito para a capacitação de condutores de baixa renda. Agora, o projeto de lei seguirá para avaliação no Senado.

Deste modo, conforme o projeto de lei 3965/21, os motoristas que receberão o benefício da formação subsidiada devem estar registrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Entenda abaixo como irá funcionar.

As multas de trânsito serão incentivo para a obtenção da CNH

“O projeto tem um compromisso com o social, ajudando pessoas que não tem condições de tirar sua carteira devido ao alto custo. É uma quantidade imensa de pessoas que pode ser beneficiada”, disse o deputado José Guimarães, autor da lei.

O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do projeto, também afirmou: “Muitas vezes, essas pessoas ficam sem condições de acessar determinado mercado de trabalho, por isso este projeto vem em boa hora.”

Segundo as diretrizes estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, os recursos provenientes das multas têm destinação específica, como: educação para o trânsito, renovação da frota em circulação, fiscalização, policiamento, engenharia de tráfego, etc.

Entenda como funciona as multas de trânsito

As multas de trânsito nada mais são do que as penalidades impostas aos motoristas que infringem a lei do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias de infrações, que são elas: leves, médias, graves e gravíssimas.

Isso quer dizer que quanto mais grave a multa, maior o valor a ser pago e mais pontos classificados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Multas leves custam R$ 88,98 e causam três pontos na carteira. Já as médias, R$ 130,16 e quatro pontos na carteira.

Em seguida temos as graves, que custam R$ 195,23 e geram cinco pontos na carteira e as gravíssimas, R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Por isso dirija com cuidado e respeite as leis de trânsito.