Netflix na mira do Procon: a empresa pode ter que pagar multa por reclamação

O Procon de Santa Catarina abriu um processo administrativo contra a Netflix devido às mudanças nos planos do serviço de streaming. Saiba o que isso significa para os consumidores e como a medida pode fazer a locadora vermelha repensar sua nova postura.

O que aconteceu com a Netflix?

A empresa anunciou recentemente que iria cobrar uma taxa extra de R$ 12,90 para os usuários que compartilham a conta com pessoas de outra casa. A medida visa combater o empréstimo de senhas, que é considerado uma violação dos termos de uso da plataforma.

No entanto, a medida é controversa e causou muita discussão desde que foi anunciada. A própria Netflix chegou a incentivar o compartilhamento de senhas, em março de 2017, quando publicou em uma das suas redes sociais a seguinte frase: “love is sharing password” (amor é compartilhar senha, em português).

Assim, muitos consumidores se sentiram lesados pela mudança brusca, que afeta principalmente os planos mais caros da plataforma, que permitem até quatro telas simultâneas. Além disso, a empresa não comunicou previamente os clientes sobre a alteração em todos os contratos.

Diante disso, vários órgãos de defesa do consumidor no Brasil notificaram a empresa para solicitar esclarecimentos sobre a nova política de cobrança. Entre eles, o Procon de Santa Catarina, que abriu um processo administrativo com medida cautelar contra a Netflix no dia 6 de junho.

De acordo com o órgão, a Netflix será multada em R$ 500 por cada reclamação registrada no estado em relação à mudança nos planos. A medida cautelar visa salvaguardar os termos que foram contratados pelos atuais usuários da plataforma, sem cobranças adicionais pelo compartilhamento de senhas e telas.

Até o momento, a Netflix ainda não se manifestou sobre o processo do Procon-SC e terá o devido prazo legal para sua defesa. A empresa também não se posicionou sobre as notificações dos demais Procons, que ainda aguardam uma resposta.