Aviso-prévio: saiba como funciona e quais são seus direitos

O aviso-prévio é um direito do trabalhador e do empregador que visa garantir uma transição segura e tranquila em caso de rescisão do contrato de trabalho.

Consiste em um período de tempo, que pode variar de 30 a 90 dias, em que o empregado continua trabalhando normalmente após comunicar sua intenção de sair da empresa ou após ser demitido sem justa causa.

Como funciona o aviso-prévio?

O objetivo do aviso-prévio é permitir que o empregador possa buscar um substituto para a vaga e que o empregado possa procurar um novo emprego sem ficar desamparado financeiramente.

Além disso, o aviso-prévio também serve para evitar que o trabalhador seja surpreendido com uma demissão repentina ou que o empregador seja prejudicado com uma saída abrupta do funcionário.

Existem dois tipos de aviso-prévio: o trabalhado e o indenizado.

Aviso-prévio trabalhado

O aviso-prévio trabalhado ocorre quando o empregado cumpre integralmente o período de aviso-prévio na empresa, recebendo normalmente seu salário e seus direitos trabalhistas.

Aviso-prévio indenizado

Já o aviso-prévio indenizado ocorre quando o empregador dispensa o empregado de cumprir o período de aviso-prévio, mas paga uma indenização equivalente ao valor do salário que ele receberia nesse período.

O aviso-prévio é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei nº 12.506/2011, que estabelece as regras para o seu cálculo e pagamento.

De acordo com essas normas, o aviso-prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço do empregado na empresa, sendo de no mínimo 30 dias e no máximo 90 dias.

A cada ano completo de trabalho na mesma empresa, o trabalhador tem direito a mais três dias de aviso-prévio, até o limite de 60 dias. Esses dias são somados aos 30 dias mínimos, resultando em um total de 90 dias.

O aviso-prévio é um direito fundamental do trabalhador e do empregador, que visa preservar a dignidade e a segurança das partes envolvidas na relação de trabalho.

Por isso, é importante conhecer as regras e os prazos para o seu cumprimento e pagamento, evitando, assim, conflitos e prejuízos para ambos os lados envolvidos.