Aposentadoria INSS: a idade mínima acabou?

A aposentadoria é um direito de todo trabalhador, e muitos sonham com esse momento de merecido descanso. Com isso, surgem algumas questões, como qual é a idade mínima para garantir esse direito por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conforme sabemos, existem regras e requisitos para solicitar o benefício, que variam de acordo com o tipo de aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, especial etc.). Com relação à aposentadoria por idade, atualmente é necessário ter 65 anos no caso dos homens e 62 anos no das mulheres.

Mas será que essa regra é justa e necessária? Esse é um assunto amplamente discutido, já que até mesmo na aposentadoria especial é preciso atingir uma idade mínima para obtê-la. Entretanto, uma ação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar esse cenário.

Fim da idade mínima para se aposentar?

Como sabemos, a aposentadoria passou por diversas mudanças com a Reforma da Previdência, que aconteceu em 2019, inclusive a aposentadoria especial. Antes da reforma, era preciso cumprir um tempo mínimo de contribuição em todas as hipóteses de aquisição do benefício.

Hoje, ainda é preciso atingir uma determinada idade mínima para ter o direito de se aposentar. Esse cenário, no entanto, pode passar por mudanças em breve, a depender de qual será o entendimento do STF em relação a um recurso em andamento na Suprema Corte.

A ação em questão foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), ainda no ano de 2020. Conforme a entidade, que solicita a modificação da lei, uma idade mínima acaba determinando que os trabalhadores do setor sigam exercendo atividades insalubres, mesmo após uma idade em que o corpo está mais frágil.

Com base no julgamento dessa ação, o tempo de conversão de exercício de atividades especiais em tempo comum pode ser eliminado, o que pode acabar alterando também a forma do cálculo do benefício e a idade mínima.