Novas regras para streamings no Brasil podem afetar Netflix e outros serviços

Os serviços de streaming proporcionam diversas alternativas de entretenimento para os mais diferentes públicos. Isso é possível graças a uma grade de atrações vasta, capaz de agradar perfis de consumidores bastante distintos entre si.

Entretanto, a programação de tais plataformas pode sofrer modificações bruscas no Brasil. Isso se deve ao fato do Congresso estar realizando a análise de um PL (Projeto de Lei) que cogita estabelecer uma cota de conteúdos nacionais para cada empresa do ramo.

Segundo o texto, todos os catálogos ofertados pelas empresas do segmento serão obrigados a incluir uma certa quantidade de obras audiovisuais criadas por produtoras brasileiras. Até o momento, estima-se que a cota será de 2% a 20% do número de horas presentes nas listagens de séries e filmes oferecidos aos clientes.

Essa porcentagem deve inclusive considerar a receita bruta da organização, conforme o determinado pela Ancine (Agência Nacional do Cinema). Logo, a resolução vai mais longe e ainda exige que 50% das atrações sejam oriundas de produtoras independentes.

Por fim, será obrigatório que os empreendimentos repassem os valores devidos à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). As cifras exatas serão variáveis e poderão ser maiores ou menores a depender do faturamento anual das plataformas.

Quem idealizou essa proposta?

O referido Projeto de Lei (PL) é de autoria do deputado Paulo Teixeira. Ele alega que marcas nacionais como o serviço NOW da Net ou os serviços da Globo convivem diariamente com a concorrência de instituições estrangeiras de streaming como a Netflix, Vimeo, Disney+ entre outras.

“Essas empresas vêm ganhando mercado rapidamente e competem com outros segmentos da mídia audiovisual, a exemplo da televisão aberta e dos serviços por assinatura, sem estar sujeitas a obrigações equiparáveis. Preocupa-nos, em especial, que tais provedores não atendam as condições de distribuição de conteúdo brasileiro e de contribuição ao seu fomento”, diz.

No último dia 16/08 (quarta-feira), a Câmara aprovou a medida em regime de urgência. Ou seja, isso significa que o texto poderá ser efetivamente posto em votação no Plenário sem ser necessário que uma comissão especial o aprecie primeiro, como é de praxe.