Cartão de crédito: inadimplência leva à prisão?

Na atualidade, o cartão de crédito é um dos meios de pagamentos mais usados no Brasil e no mundo, principalmente por conta da facilidade que ele proporciona. Entretanto, existem aqueles que não possuem um controle rígido sobre suas finanças, e isso pode levar a gastos desnecessários e consequente endividamento.

Assim, o número de devedores nessa modalidade cresce exponencialmente, e muita gente começa a se perguntar se o não pagamento da fatura pode ocasionar prisão em regime fechado. Será que isso é possível? Veja a seguir.

Dívidas no cartão são motivo de prisão?

Como em qualquer endividamento, conforme o tempo passa, os juros vão se acumulando e somando-se à soma devida originalmente. No cartão de crédito, isso pode ser ainda mais exponencial, a depender da empresa responsável.

Inclusive, essa ferramenta financeira é conhecida por ter uma das taxas de juros mais altas presentes no mercado financeiro. Portanto, quanto mais tempo a pessoa deve, maiores somas ela terá que desembolsar para regularizar sua situação no futuro.

Agora, respondendo à pergunta de antes: não, esse tipo de inadimplência não pode levar ninguém para a cadeia. Isso ocorre porque a nossa legislação não considera tal ato como crime, então não existem penalidades previstas em lei.

Mas, em contrapartida, o nome do consumidor é enviado para as instituições destinadas à proteção de crédito e acaba ficando “sujo”. Assim, até que o devedor quite suas pendências, ele não poderá obter empréstimos ou financiamentos pelos meios legais conhecidos.

Por fim, também há aqueles que esperam as contas “caducarem” para que assim não precisem ser pagas. Esse é outro engano difundido popularmente de maneira errônea. Mesmo que o CPF de alguém seja retirado do SPC e do Serasa depois de 5 anos, isso não significa que o endividamento sumiu.

Por fim, a dívida pode voltar a ser cobrada em qualquer momento pelas companhias credoras, além do fato de que a pessoa passou anos inadimplente constar para sempre em sua ficha, trazendo muitas dificuldades para sua vida em caráter posterior.