Sabe o que é BPC? Veja se você tem direito a esse benefício

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte, ao contrário de outros benefícios previdenciários.

O pedido do BPC pode ser feito em uma agência do INSS, pela internet ou por telefone com documentação que comprove a idade, deficiência e situação financeira do beneficiário e de sua família. O beneficiário está sujeito a revisões periódicas para verificar se ainda atende aos critérios de elegibilidade.

Principais requisitos dos assegurados

Idosos com 65 anos ou mais, que não recebam nenhum tipo de benefício previdenciário ou de aposentadoria e que comprovem a falta de meios de subsistência.

Pessoas com deficiência de qualquer idade, que também não possuam renda suficiente para sua subsistência e que comprovem a deficiência por meio de avaliação médica.

Fazer o Cadastro Único, mantendo atualizado a cada dois anos para a manutenção do benefício, ou sempre que houver alteração no grupo familiar, como mudança de endereço, da renda ou de integrante da família.

O responsável familiar que precisa alterar os dados deve se dirigir a um posto de atendimento do Cadastro Único ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras). É importante levar os documentos de todas as pessoas da família, principalmente os CPFs, além de estar com um comprovante de residência, preferencialmente a conta de luz.

Alguns exemplos de outros casos que dá o direito a esse benefício assistencial

Ser portador de doença renal crônica: as pessoas que sofrem de insuficiência renal e que necessitam de tratamento contínuo, como hemodiálise ou diálise peritoneal, desde que atendam aos critérios de renda e incapacidade.

Ser indígena: os indígenas que vivem em comunidades tradicionais e que se encontram em situação de extrema pobreza, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e no Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).

Se você se encaixa nesses requisitos, entre em contato por telefone pela internet, ou vá até uma agência do INSS e saiba mais. Esse benefício é um direito previsto por Lei.