Adeus, CPF na nota? Conheça a proposta que quer mudar tudo

Há algum tempo, a inclusão do CPF na nota fiscal tornou-se uma prática normal em todo o Brasil. Geralmente, quando isso acontece, o consumidor costuma ter benefícios vinculados ao seu CPF, além de valores que retornam para ele depois de um tempo.

Ao incluir o CPF na nota fiscal, os cidadãos contam com descontos no IPVA, IPTU e até mesmo a possibilidade de ganhar valores extras ou prêmios através da leitura de códigos QR nas notas fiscais.

Por outro lado, o governo, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, também se beneficia com essa prática, uma vez que, ao incluir o CPF na nota, o cliente se compromete a declarar o valor gasto com o produto.

Por isso, proposta de lei pode acabar com o CPF na nota

Devido ao grande número de vazamentos de informações de consumidores, a inclusão do CPF na nota fiscal está ameaçada por uma proposta de lei. O senador Angelo Coronel apresentou um projeto com o objetivo de proibir as empresas de solicitar o número do CPF dos clientes sem explicar claramente como ele será utilizado.

O propósito principal da proposta é proteger a privacidade das pessoas e evitar práticas que possam ferir seus direitos. Aqueles que não seguirem as novas regras estarão sujeitos a uma multa de 20%, em comparação com a taxa atual de 2%; no entanto, o limite máximo da multa será de R$ 100 milhões.

De acordo com a justificativa do senador, a compra de um produto não deve invadir a privacidade do consumidor, uma vez que seu documento pode ser comercializado entre empresas.

Em última análise, mesmo com os benefícios proporcionados pela inclusão do CPF na nota, os brasileiros devem avaliar as desvantagens que essa prática pode acarretar. Um exemplo recorrente do que vem acontecendo é o a prática de inclusão de CPF em farmácias.

Muitas vezes ao liberar essa inclusão, você não tem controle nem sabe o que aconteceu, sendo assim, muitas dessas empresas estão vendendo os dados de consumidores para outras empresas, o que fere a LGPD, que é a Lei Geral de Proteção de Dados.