Empréstimos ficam mais flexíveis com nova decisão da Câmara

Na última terça-feira, dia 3 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei conhecido como “Marco Legal das Garantias”. Essa é uma medida que promete alterar significativamente as regras para o uso de bens como garantia em operações de crédito.

Agora, o projeto segue para a sanção presidencial e, caso seja sancionado por Lula, poderá representar uma mudança significativa no mercado de empréstimos e financiamentos no Brasil.

Marco Legal das Garantias: o que é e o que muda?

O Marco Legal das Garantias é uma proposta que visa flexibilizar as condições exigidas para a realização de penhora, hipoteca e transferência de imóveis como pagamento de dívidas (alienação fiduciária). A ideia por trás dessa medida é estimular o mercado de crédito e facilitar o acesso dos brasileiros a empréstimos e financiamentos.

Até o momento, a legislação brasileira impede que um mesmo bem seja utilizado como garantia em mais de um pedido de empréstimo.

Por exemplo, se alguém possui um imóvel avaliado em R$ 200 mil e já o utilizou como garantia para um empréstimo de R$ 50 mil, o restante do valor, ou seja, R$ 150 mil, não pode ser utilizado como garantia para outro empréstimo, mesmo que a dívida seja menor.

Com a aprovação do projeto, essa restrição de uso de garantia ficará flexibilizada, ou seja, os R$ 150 mil remanescentes do bem também poderão ser usados como garantia em outros empréstimos, o que deve facilitar a obtenção de crédito por parte dos consumidores.

O impacto no mercado de crédito

As mudanças propostas pelo Marco Legal das Garantias têm o potencial de impactar positivamente o mercado de crédito no Brasil. A flexibilização das regras pode tornar os empréstimos e financiamentos mais acessíveis para os brasileiros, estimulando o consumo e a atividade econômica.

Além disso, a medida pode beneficiar as instituições financeiras, que terão a possibilidade de ampliar suas operações de crédito. Isso pode resultar em uma maior rentabilidade e crescimento do setor financeiro.

No entanto, é importante ressaltar que, como em qualquer mudança legislativa, existem também desafios e riscos a serem considerados. Entre eles, o aumento do endividamento das famílias e a necessidade de garantir que as operações de crédito sejam transparentes e responsáveis.

O Marco Legal das Garantias agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. A medida representa um passo importante na busca por maior acesso ao crédito no Brasil e na promoção do crescimento econômico. Resta acompanhar de perto como essa mudança impactará o mercado financeiro e os consumidores nos próximos anos.