Em quanto tempo posso me aposentar por idade ou contribuição mínima?

Agora em 2024, muitos brasileiros ainda não sabem, mas as regras para aposentadoria sofreram atualizações previstas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103 de 2019).

Tais mudanças afetam a idade mínima, o tempo de contribuição e as modalidades de transição para quem busca se aposentar. Neste artigo, explicamos as exigências mais recentes e como simular sua aposentadoria utilizando o sistema do INSS.

Regras gerais para aposentadoria

As regras básicas para aposentadoria variam conforme o gênero e o tempo de contribuição:

• Mulheres: idade mínima de 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição.

• Homens: idade mínima de 65 anos e 20 anos de contribuição.

Entretanto, para aqueles que já contribuíam antes de novembro de 2019, a Reforma da Previdência criou regras de transição, que sofrem ajustes anuais até 2031.

Regras de transição atualizadas para 2024

As normas de transição foram elaboradas para quem já estava contribuindo antes da Reforma. Elas estabelecem uma adaptação gradual para as novas exigências, levando em conta a idade, o tempo de contribuição e outras condições. Veja os principais pontos a seguir.

Regras de aposentadoria tiveram alguns ajustes a mais após reforma – Imagem: reprodução

Tempo de contribuição + idade mínima progressiva

A idade mínima para aposentadoria aumenta em seis meses a cada ano. Em 2024, os requisitos são:

• Mulheres: 58 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição;

• Homens: 63 anos e 6 meses de idade e 35 anos de contribuição.

Essa progressão continua até 2031, quando a idade mínima para mulheres será de 62 anos.

Aposentadoria por idade

Essa modalidade considera a idade mínima e um tempo de contribuição específico:

• Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição;

• Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Regra dos pontos

Tal norma soma a idade do segurado com o tempo de contribuição. Em 2024, a pontuação mínima exigida será:

• Mulheres: 91 pontos;

• Homens: 101 pontos.

A pontuação também aumenta anualmente.

Pedágio de 50%

A regra é voltada para aqueles que estavam próximos de se aposentar em 2019. O segurado deverá contribuir 50% a mais do tempo que faltava para atingir o período mínimo exigido.

Por exemplo, se faltavam dois anos de contribuição, será necessário trabalhar por mais um ano adicional.

Pedágio de 100%

Aqui, o trabalhador precisa cumprir o tempo de contribuição restante integralmente. A vantagem é que o valor do benefício pode ser maior do que nas outras modalidades.

Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)?

O CNIS é o documento que registra toda a vida laboral do segurado, incluindo entradas e saídas de empresas, contribuições, licenças e afastamentos.

Manter esses registros corretos é crucial, pois erros ou informações ausentes podem afetar a concessão do benefício.

As mudanças nas regras de aposentadoria em 2024 seguem o cronograma da Reforma da Previdência, afetando tanto quem já estava contribuindo antes de 2019, quanto os novos segurados.

Para evitar surpresas, é fundamental acompanhar tais atualizações, simular a aposentadoria e manter o CNIS sempre atualizado. Com essas precauções, o processo para requerer o benefício se torna mais claro e seguro.