Vai herdar? Riscos legais que podem tirar você da jogada

Sempre que se fala em herança, logo surgem uma série de questões, inclusive a iminência de uma briga familiar. O envolvimento de bens, direitos e deveres deixados por um familiar após o falecimento é capaz de revelar o lado mais desconhecido das pessoas.

A herança é um direito estabelecido por lei, assegurado pela Constituição Federal de 1988. Muitos, no entanto, a veem como um direito inquestionável, que não pode ser perdido ou deixar de existir.

Assim como qualquer direito, a herança também exige certos deveres e, dependendo da conduta, a pessoa pode perdê-la. A exclusão de um herdeiro pode ser ocasionada por fatores que se dividem em duas categorias: indignidade e deserdação.

Essa primeira categoria está ligada a possíveis atos criminosos. Já a segunda é, geralmente, estabelecida por meio do testamento, quando uma pessoa é excluída conforme a vontade e o desejo do falecido.

Nas linhas abaixo, vamos especificar as causas que podem levar uma pessoa a ficar de fora ou perder a herança que lhe é de direito. Acompanhe!

Motivos que levam a perda da herança

Perda por indignidade

No que se refere à indignidade, a herança só não será repassada se o herdeiro cometer crimes, conforme o previsto no artigo 1814. São eles:

I – que tenham sido autores, coautores ou participantes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

II – que tiverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrido em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro.

III – que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

Perda por deserdação

O segundo tópico é previsto no artigo 1963. Além do já mencionado acima, uma pessoa pode ficar de fora da herança caso ocorram as seguintes situações:

I – Ofensa física.

II – Injúria grave;

III – relações ilícitas com a mulher ou companheira do filho ou do neto, ou com o marido ou companheiro da filha ou da neta;

IV – Desamparo do filho ou neto com deficiência mental ou grave enfermidade.