Senado aprova alíquota de 15% para rendimentos provenientes de criptoativos no exterior

O Senado aprovou ontem o Projeto de Lei 4.173/2023, que estabelece uma alíquota de até 15% para rendimentos provenientes de criptoativos mantidos no exterior, aparentemente incluindo criptomoedas custodiadas em corretoras sem sede no Brasil. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto agora aguarda sanção presidencial.

O Projeto de Lei 4.173/2023 visa tributar uma variedade de investimentos realizados fora do país, sendo os ativos virtuais e criptoativos apenas uma parcela dessa abordagem. Durante as discussões legislativas, o governo concentrou seus esforços na tributação de fundos exclusivos (com poucos cotistas) e offshores mantidos por brasileiros no exterior.

A partir de janeiro de 2024, conforme estabelecido pelo projeto, toda pessoa física residente no país deverá declarar os rendimentos obtidos com o capital aplicado no exterior, separando esses ganhos dos demais rendimentos e ganhos de capital. Importante notar que o texto aprovado delega à Receita Federal a responsabilidade de regulamentar quais ativos virtuais e carteiras digitais serão considerados aplicações financeiras para fins de tributação.

A definição de “localizado no exterior” no contexto dos criptoativos tem gerado debates. Embora muitos interpretem que o PL se refere às criptomoedas em corretoras estrangeiras, como Binance ou Coinbase, o texto não é claro nesse aspecto.

Polícia Federal

No dia 28 a Polícia Federal iniciou a Operação Engodo para combater suspeitos envolvidos em um esquema ilegal de pirâmide financeira. Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Cascavel (PR). Adicionalmente, três imóveis, veículos, contas bancárias e ativos financeiros dos investigados foram bloqueados.

De acordo com a PF, as investigações, iniciadas em novembro de 2022, revelaram que os suspeitos inicialmente emitiram e ofereceram ao público valores mobiliários por meio de contratos de investimento coletivo. O grupo criou um clube para captar investimentos, alegadamente operando na bolsa de valores com a promessa de retornos financeiros significativamente acima da média de mercado.

As apurações indicam que o grupo investiu apenas parte do dinheiro no mercado, muitas vezes resultando em prejuízos. Uma das investigadas chegou a emitir documentos falsos, como termos de adesão, notas de corretagem, demonstrativos de patrimônio do clube e declarações de rendimentos, para enganar as vítimas.

Atuando entre 2018 e 2022, o grupo teria causado um prejuízo de aproximadamente R$ 15 milhões a quase 100 vítimas. No entanto, a PF estima que a captação de recursos pelo grupo criminoso tenha ultrapassado R$ 38 milhões. Os envolvidos enfrentarão acusações que incluem operar instituição financeira sem autorização, induzir e manter investidores em erro, fraudar investidores, apropriação e desvio.