Automobilística
Achou um carro abandonado? Como se tornar dono sem pagar multas
Saiba qual é o método legal para transformar veículos abandonados em sua propriedade, livre de dívidas e multas!
Em meio a carros esquecidos em oficinas ou abandonados em quintais, muitos se perguntam se é possível reivindicar a posse desses veículos, que muitas vezes acumulam dívidas superiores ao seu valor. A boa notícia é que, sim, é possível legalizar e se tornar proprietário desses veículos “sem dono” sem arcar com débitos administrativos prévios, como multas e taxas.
Entenda o processo de usucapião de bens móveis
O caminho legal para adquirir a posse desses veículos é através da ação judicial de usucapião de bem móvel, segundo o advogado Eduardo Malheiros, especialista em contratos e direito imobiliário. Existem dois tipos principais de usucapião aplicáveis a veículos: ordinária e extraordinária.
Usucapião ordinária: Exige-se que o requerente apresente um justo título, como uma prova de transferência de boa-fé do antigo proprietário, há pelo menos três anos.
Usucapião extraordinária: Não requer justo título, mas é necessário comprovar a posse ininterrupta do veículo por, no mínimo, cinco anos. Essa modalidade é frequentemente utilizada por colecionadores de carros antigos, especialmente para veículos sem documentos ou com placas antigas.
Condições para a reivindicação
Para qualquer tipo de usucapião, é essencial que a posse do veículo seja pacífica, sem oposições. Além disso, veículos com registros de roubo, furto ou sob mandado de busca e apreensão devido a financiamento inadimplente, não são elegíveis para a usucapião. O solicitante deve provar que o veículo está livre dessas complicações.
De acordo com o advogado Pietro Toaldo Dal Forno, especializado em direito civil, multas e outros débitos, mesmo que inscritos na dívida ativa, geralmente expiram no período de cinco anos. Em caso de usucapião bem-sucedida, o novo proprietário não herda essas dívidas.
Uma vez obtida a decisão judicial favorável, o novo dono tem o direito de requerer a transferência de propriedade para o seu nome junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), adquirindo assim o veículo sem quaisquer dívidas pendentes.
-
Economia13 horas atrás
Produtos queridos que sumiram dos supermercados: onde foram parar?
-
Mundo2 dias atrás
Portugal pode ser suspenso do Espaço Schengen; entenda
-
Agronegócio15 horas atrás
4 espécies de plantas para renovar sua casa e atrair dinheiro
-
Finanças2 dias atrás
Nubank tem benefício EXCLUSIVO que você talvez não conheça
-
Bancos2 dias atrás
Nubank ultrapassa 100 milhões de clientes na AL
-
Empresas2 dias atrás
Banco Pan reporta lucro líquido de R$ 217 mi no 1TRI24
-
Empresas2 dias atrás
Petrobras vai implementar mudanças que podem reduzir preço do gás natural
-
Cotidiano2 dias atrás
Plataformas Digitais: Professores fazem mobilização nesta segunda