Eletrobras aprova incorporação de Furnas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem permitir a realização da assembleia de acionistas da Eletrobras (ELET3; ELET6) destinada a aprovar a incorporação de Furnas, uma das subsidiárias da empresa, pela holding da companhia.

A decisão atendeu ao pedido de liminar feito pela empresa para suspender decisões judiciais que impediram a realização da reunião, inicialmente marcada para 29 de dezembro do ano passado.

Após a divulgação da decisão, a assembleia foi conduzida e a incorporação de Furnas foi aprovada pelos membros da assembleia-geral da companhia. A Eletrobras foi privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro, e Furnas também foi transferida para a iniciativa privada.

Eletrobras (ELET3; ELET6)

Alexandre de Moraes argumentou que as decisões judiciais do Rio de Janeiro, que suspenderam a assembleia, deveriam ser julgadas pelo Supremo, uma vez que envolviam a lei de desestatização da empresa.

“Se a decisão do juiz ou tribunal, em sede dessas ações, declarando a inconstitucionalidade do ato normativo em face da Constituição Federal suspendê-lo ou retirá-lo do ordenamento jurídico com efeitos erga omnes [para todos os casos], haverá usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes na decisão.

A incorporação enfrenta oposição dos sindicatos dos trabalhadores de Furnas, que alegam que a medida representa o “fim de Furnas”. A subsidiária foi estabelecida na década de 1950, durante o governo de Juscelino Kubitschek.

Supremo

Outra questão relacionada à privatização da Eletrobras está pendente no Supremo. Em maio do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou a constitucionalidade da Lei 14.182/2021, que autorizou a privatização da Eletrobras. O governo federal contesta a redução da participação da União nas votações do conselho da empresa, alegando que a lei proíbe que acionistas exerçam poder de voto superior a 10% da quantidade de ações.

Em dezembro, o ministro Nunes Marques, relator da ação, encaminhou a discussão para conciliação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). O prazo de negociação é de 90 dias.

A empresa

A Eletrobras, ou Centrais Elétricas Brasileiras S.A., é uma empresa estatal brasileira do setor elétrico. Fundada em 1962, a Eletrobras é uma das maiores companhias de energia elétrica da América Latina. Ela atua em diversas áreas do setor elétrico, incluindo geração, transmissão e distribuição de energia.

A empresa desempenha um papel estratégico no fornecimento de energia para o Brasil, sendo responsável por uma parcela significativa da capacidade de geração de eletricidade no país. A Eletrobras possui diversas subsidiárias e participa em diferentes empreendimentos nos segmentos de geração e transmissão de energia.

Em 2018, o governo brasileiro anunciou planos para privatizar a Eletrobras como parte de um programa mais amplo de desestatização. A proposta de privatização visava atrair investimentos privados para o setor elétrico e reduzir a presença do Estado na empresa.

No entanto, a privatização da Eletrobras tem gerado debates e controvérsias, envolvendo questões como o modelo de venda, o impacto nos preços da energia e a preservação dos interesses estratégicos nacionais. O processo de privatização da Eletrobras tem sido acompanhado de perto devido ao seu significativo papel na infraestrutura energética do Brasil.