CadÚnico: Governo alerta que 7 milhões de famílias devem atualizar

O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou hoje que aproximadamente 7 milhões de famílias, incluindo beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família, devem atualizar suas informações no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, conhecido como CadÚnico.

Essa iniciativa é parte da ação contínua de Qualificação Cadastral, que abrange dois processos: Averiguação Cadastral (AVE24) e Revisão Cadastral (REV24), conforme estabelecido por lei.

É fundamental que os dados cadastrais reflitam a realidade das famílias em situação de vulnerabilidade, pois essas informações são utilizadas para formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Além disso, a atualização dos dados contribui para prevenir fraudes no recebimento de benefícios e facilitar o acesso a programas sociais, entre os 36 programas federais que utilizam os dados do CadÚnico para inclusão de beneficiários.

CadÚnico

No processo de Averiguação Cadastral, são examinadas as informações fornecidas pelas famílias durante o cadastramento, quando há algum indício de inconsistência, como dados de renda, declaração de vínculo empregatício ou composição familiar. Já a Revisão Cadastral abrange famílias com cadastro desatualizado por mais de 2 anos.

O ministério esclareceu que uma mesma família pode estar sujeita aos dois processos de qualificação, dependendo da situação. Neste ano, a maioria das famílias identificadas pelo governo está com os registros desatualizados há mais de 24 meses.

As famílias inscritas no CadÚnico, mencionadas na Ação de Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo notificadas por meio de mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS, bem como pela internet. Além disso, as famílias beneficiárias do Bolsa Família receberão mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios.

Tarifa social

Os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica também poderão receber comunicações por meio das faturas de energia elétrica.

Após a notificação, os responsáveis pelas famílias devem comparecer pessoalmente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em seu município ou ao setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico, para atualizar as informações do núcleo familiar.

Caso haja dúvidas sobre a localização desses postos de atendimento, o MDS disponibiliza um site para que os cidadãos possam encontrar o Cras mais próximo.

Para algumas famílias, a atualização cadastral poderá ser realizada no próprio domicílio.

Posto de atendimento

Ao se dirigir ao posto de atendimento, os responsáveis devem levar documento de identificação com foto, CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de todos os membros da família que residem no mesmo domicílio.

Mesmo sem receber notificação sobre a Revisão Cadastral, os beneficiários podem verificar a situação de seus dados, a data da última atualização e a data limite para uma nova atualização no aplicativo do Cadastro Único.

Caso falte algum documento durante o recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral terá sua situação marcada como pendente, o que poderá impedir sua participação em programas sociais.

A falta de atualização dos dados no CadÚnico pode resultar na suspensão do pagamento de benefícios por 2 meses e, posteriormente, no cancelamento dos mesmos, caso a situação não seja regularizada dentro do prazo estabelecido.

Os gestores

Os gestores municipais receberam as listas das famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único desde 11 de janeiro e podem consultar a lista diretamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, mediante senha habilitada no sistema. Eles devem seguir os procedimentos e cronograma de atualização estabelecidos pela norma do MDS.

Além disso, o MDS oferece um chat para atendimento exclusivo de técnicos e gestores municipais, realizado online em tempo real de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

O Cadastro Único é um registro que permite ao governo identificar as famílias de baixa renda e entender sua situação socioeconômica. Operado e atualizado pelas prefeituras, gratuitamente, é a porta de entrada para diversos programas, benefícios e serviços do governo federal, estadual e municipal.

Programas federais

Entre os programas federais que utilizam o CadÚnico estão o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Pé-de-Meia (poupança para estudantes de baixa renda do ensino médio), entre outros.

Podem participar do CadÚnico as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de povos originários, comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) e grupos específicos, como população em situação de rua.

A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver mudanças na família, como nascimento ou óbito de um familiar, mudança de endereço, matrícula escolar ou atualização de renda.

(Com Agência Brasil).