PIS/Pasep 2024: É possível para autônomos receberem o abono?

Atenção, trabalhadores! Já é possível realizar a consulta ao abono salarial do PIS/Pasep, e milhares de brasileiros que trabalharam com carteira assinada em 2022 podem se beneficiar. Os depósitos começarão em 15 de fevereiro e se encerrarão em 15 de agosto, de acordo com a ordem do mês de nascimento dos beneficiários.

Porém, tal proximidade faz com que diversas dúvidas apareçam, sendo uma das mais citadas a possibilidade de o trabalhador autônomo receber este dinheiro. Afinal, será que isso é possível ou as cifras do benefício são exclusivamente para colaboradores CLT?

Normas e requisitos de recebimento

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que pagam um abono salarial aos trabalhadores de empresas privadas e do setor público anualmente.

Mas, para ter direito a isso, é preciso que tais pessoas cumpram alguns requisitos importantes para tornarem-se elegíveis, sendo um dos principais possuir uma inscrição em algum deles por no mínimo cinco anos. Vejamos os demais:

1. Estar com os dados corretos e atualizados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial enviados pelo empregador ao poder público.
2. Ter trabalhado para pessoa jurídica (empresa) por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2022).
3. Ter recebido até dois salários mínimos mensais de remuneração, em média, no período.

Portanto, os brasileiros que trabalham na modalidade autônoma não possuem direito a este tipo de benefício, uma vez que os recursos destinam-se apenas a servidores públicos e colaboradores do setor privado, e o grupo citado não conta com nenhum destes dois vínculos.

Para consultar as cifras a receber, é só acessar o app Carteira de Trabalho Digital e fazer login com uma conta Gov.br para ter acesso às informações necessárias. Em seguida, clique na opção “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”. Confira o calendário atualizado do PIS/Pasep deste ano.

• Nascidos em janeiro: saque a partir de 15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: saque a partir de 15 de março
• Nascidos em março: saque a partir de 15 de abril
• Nascidos em abril: saque a partir de 15 de abril
• Nascidos em maio: saque a partir de 15 de maio
• Nascidos em junho: saque a partir de 15 de maio
• Nascidos em julho: saque a partir de 17 de junho
• Nascidos em agosto: saque a partir de 17 de junho
• Nascidos em setembro: saque a partir de 15 de julho
• Nascidos em outubro: saque a partir de 15 de julho
• Nascidos em novembro: saque a partir de 15 de agosto
• Nascidos em dezembro: saque a partir de 15 de agosto