Descubra se Você, Servidor Público, Pode se Tornar MEI e Empreender

Devido ao defasamento salarial presente no funcionalismo público, cada vez mais pessoas atuantes nessa área estão buscando alternativas de complemento de renda. Apesar de a modalidade MEI (Microempreendedor Individual) parecer atraente, é essencial que os servidores atentem-se às restrições legais impostas à categoria.

Logo, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos, indivíduos que atuam neste tipo de cargo estão vedados de exercer funções de administração ou gerência em empresas privadas, ou de se envolverem em comércio. Portanto, agentes que desejem obter um dinheiro extra precisam considerar essas limitações na hora de escolher uma atividade.

Lembrando que aqueles que forem pegos transgredindo essas normas podem responder a graves processos disciplinares e até mesmo serem exonerados dos cargos que ocupam. O especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, Ricardo Christophe Freire, falou mais sobre o tema.

— Na esfera federal, é possível que o servidor possa constituir uma sociedade ou uma empresa, desde que ele não seja o sócio administrador. Nas outras esferas, isso varia de acordo com a legislação específica.

Servidores públicos devem se atentar para as leis estaduais e municipais

Em alguns casos, existem políticas de cunho governamental que podem incentivar linhas de crédito especiais para que servidores públicos empreendam, conforme Mozar Carvalho, advogado e sócio do escritório Machado de Carvalho Advocacia.

— É fundamental que o servidor pesquise as leis e os regulamentos de cada esfera para obter informações atualizadas e detalhadas sobre essas políticas — aconselha.

Para Bernardo Lyrio, economista especializado em finanças, o funcionário público que quer começar um negócio deve encontrar um nicho com o qual ele já possua algum conhecimento e afinidade. Negócios relacionados com suas experiências de trabalho podem ser uma excelente porta de entrada.

— Hoje, o foco na experiência do serviço e do atendimento é o mais importante. É preciso alinhar essa tendência a um foco de sustentabilidade e de inclusão — finaliza.