Motoristas Atentos! "Lei do Farol" Tem Novas Regras!

Já faz bastante tempo que a maioria dos condutores brasileiros perceberam que rodar durante as horas diurnas com os faróis acessos aumenta o nível de segurança nas vias e estradas. Porém, ainda existem diversas dúvidas sobre a legislação que vigora hoje, que inclusive foi modificada há quase três anos, no mês de abril de 2021 (Lei 14.071/2020).

A chamada ‘Lei do Farol’‘, que anteriormente exigia que tais recursos fossem utilizados de maneira baixa em rodovias de dia, mudou. Nos moldes atuais, o uso deste tipo de luminosidade em horas claras torna-se obrigatório apenas em locais de pista simples fora de áreas urbanas, em estradas que não possuem separação física entre as pistas.

Faróis baixos são necessários apenas em algumas situações específicas

Em rodovias como Castello Branco, Dutra, Ayrton Senna, Imigrantes, Anhanguera e Bandeirantes, a utilização de faróis baixos de dia não é obrigatória. Agora, em estradas vicinais, usadas muitas vezes para acessar chácaras, sítios e fazendas, o seu uso ainda determinado por lei.

Veículos mais modernos, que já contam com sistemas de DRL (luz de condução diurna), também não precisam mais empregar os faróis em períodos de claridade, mesmo em estradas de pista simplificada. Porém, ao cair da noite, o motorista é obrigado a recorrer a tais ferramentas, não importando o seu tipo de carro ou equipamentos.

Lembrando que a desobediência neste quesito é considerada como infração média pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e gera uma multa de R$ 130,16, além de mais quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor infrator.

Segundo especialistas, apesar de não ser mais obrigatório, fazer emprego dos faróis baixos de dia aumenta os níveis de segurança para todos. Portanto, quem quiser dirigir com eles ligados em qualquer via, pode fazê-lo, desde que o percentual luminoso do facho esteja bem regulado e não ofusque a visão de terceiros que vêm em sentidos opostos.